ID 602425 Banca FESMIP-BA Órgão MPE-BA Ano 2011 Provas FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista - Serviço Social Disciplina Serviço Social Assuntos Saúde Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990 À direção Nacional do Sistema Único de Saúde compete Alternativas participar na formulação e na implementação das políticas de controle às agressões ao meio ambiente, de saneamento básico e relativas às condições e aos ambientes de trabalho. definir e coordenar os sistemas de redes de assistência de alta complexidade com coparticipação de representantes da rede privada, da vigilância sanitária e da saúde do trabalhador. coordenar e organizar a definição de normas e mecanismos de controle de agravos ao meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana e animal. participar, em parceria com o Ministério do Trabalho, da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho. executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, em parceria com os Ministérios da Marinha, Aeronáutica e do Exército. Responder Comentários Lei 8080/90Seção IIDa CompetênciaArt. 16. A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:I - formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição;II - participar na formulação e na implementação das políticas:a) de controle das agressões ao meio ambiente;b) de saneamento básico; ec) relativas às condições e aos ambientes de trabalho;