SóProvas

ID
602707
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
TRE-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia com muita atenção o texto jurídico abaixo para responder às questões abaixo:

                                                      Vistos.
                                                      1.“B”, qualificada na inicial, interpôs estes EMBARGOS à EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL que lhe é movida por “A”, qualificada nos autos, visando a desconstituição do título exeqüendo.

                                                      A embargante alega, em resumo, que a embargada não está legalmente representada e não possui titulo hábil para a Execução, porque não comprovou a entrega e o recebimento da mercadoria nem a recusa do aceite; o título não é líquido porque não corresponde ao débito real; a duplicata foi efetivamente liquidada. Por fim, protestou por prova e requereu o levantamento da penhora com a condenação da embargada nos ônus do sucumbimento (fls. 3/5).

                                                    Recebidos os embargos (fl. 8), a embargada apresentou impugnação refutando o alegado e sustentando a liquidez, certeza e exigibilidade do título (fls. 11/13).

                                                   Intimada para a réplica (fls. 14 e 14vº), a embargante deixou fluir o prazo sem qualquer manifestação (fls. 15 e 15 vº)
                                                   É o relatório. Fundamentado e decidido.

                                                   2.A embargante visa desconstituir o título no qual está fundada a Execução, sustentando além da irregularidade de representação da embargada a ausência da liquidez, certeza e exigibilidade do título. Estes Embargos comportam julgamento antecipado, conforme previsto do parágrafo único do artigo 740 do Código de Processo Civil.

                                                 2.1.Rejeito a preliminar de irregularidade de representação formulada pela embargante contra a embargada. Com efeito, a embargada está regularmente constituída, porquanto comprovada a legitimidade do sócio que firmou a procuração “ad judicia” (fls. 5 e 6/15 dos Autos Principais).

                                               2.2.Estes Embargos não comportam acolhimento. Malgrado as alegações da embargante, a embargada comprovou a relação jurídica mantida entre as partes, consistente na prestação do serviço especificado na nota fiscal no XXXX, emitida em 16 de setembro de 2002, e o recebimento correspondente por parte da embargante no canhoto da referida nota fiscal, onde consta inclusive o carimbo da Empresa (fl. 16 do Autos Principais).

                                             Demais, a embargada comprovou o protesto do título exeqüendo, levado a efeito no dia 11 de novembro de 2002 no Xo Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Capital (fl. 17).

                                            Ao contrário do sustentado pela embargante, o título exeqüendo mostra-se formalmente em ordem. É liquido e certo, portanto é exigível pelo valor que representa.

                                           De resto, observo que a embargante foi intimada para a réplica em ralação à impugnação de fls. 11/13, mas deixou fluir o prazo sem qualquer manifestação (fls. 14, 14vº, 15 e 15vº). Com o silêncio, a embargante admitiu como verdadeiras as afirmações constantes da impugnação apresentada pela embargada.

                                          Impõese, pois, a rejeição destes Embargos, mantendose integro o valor exeqüendo e subsistente a penhora.

                                          Ficam rejeitadas todas as alegações em sentido contrário, por conseguinte, não obstante o empenho profissional dos ilustres Patronos da embargante.

                                          3.Diante do exposto e à luz de tudo o mais que dos autos consta, REJEITO estes EMBARGOS que “B” opôs à EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL que lhe é movida por “A”, permanecendo íntegro o título exeqüendo pelo valor que representa e subsistente a penhora.

                                         Arcará a embargante, por força do princípio do sucumbimento, com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados na quantia correspondente a quinze por cento (15%/) do valor exeqüendo atualizado.
                                        Para o caso de recurso, o recorrente deverá observar a Lei Estadual no 11.608/2003 e o Provimento no 833/2004.

                                        P.R.I.C.
                                       São Paulo, 27 de fevereiro de 2004.
                                       NOME DA JUÍZA
                                       Juíza de Direito

Texto disponível em: http://www.fflch.usp.br/dl/semiotica/es/eSSe1/2005eSSe1W.R.MAGRI.pdf

O texto acima pode ser considerado um texto jurídico por que:

Alternativas
Comentários
    • a) Dentre outros objetivos, trata de assuntos pertinentes aos direitos das pessoas.
    • b) Não é claro e preciso, a linguagem é repleta de termos técnicos, típicos de uma peça processual. (É claro e preciso)
    •  c) É  incompreensível,  pois  traz  uma  mensagem  obscura  e  ambígua,  que  prejudica  o  perfeito  entendimento da intenção do autor. (O entendimento do autor está claro)
    •  d) Não possui uma sequência lógica de raciocínio e sim esquemas pré-­fixados. (Possui uma sequência lógica de raciocínio)
  • Na minha opinião, um texto jornalístico, por exemplo, também pode tratar dos direitos das pessoas...
  • Gabarito: A

    Explicando de forma bem simples:

    O texto é uma sentença proferida nos Embargos à Execução de Título Extrajudicial (é a defesa apresentada pela pessoa que está sendo processada)

    No segundo parágrafo percebe-se que se está discutindo sobre uma compra e venda (...porque não comprovou a entrega e o recebimento da mercadoria...; ...a duplicata foi efetivamente liquidada...).

    Alternativas:

    a) Dentre outros objetivos, trata de assuntos pertinentes aos direitos das pessoas.   CERTO.

    b) Não é claro e preciso, a linguagem é repleta de termos técnicos, típicos de uma peça processual.  ERRADO. Não se trata de texto jurídico por ser complicado, mas sim pelo assunto discutido. Um texto sobre economia, contabilidade ou estatística também podem ser complicados e nem por isso serão considerados como jurídicos.

    c) É  incompreensível,  pois  traz  uma  mensagem  obscura  e  ambígua,  que  prejudica  o  perfeito  entendimento da intenção do autor. ERRADO. A sentença foi proferida de forma lógica, contendo o relatório, fundamentação e parte dispositiva (requisitos de uma sentença), permitindo entender o que está sendo discutido e quem ganhou e quem perdeu, muito embora tenham sido utilizados termos jurídicos.

    d) Não possui uma sequência lógica de raciocínio e sim esquemas pré-­fixados.  ERRADO. Como mencionado no item anterior, traz o relatório, fundamentação e parte dispositiva, informando quem ganhou e quem perdeu.


    A chave para responder essa questão era perceber que nem todos os textos complicados são jurídicos.
  • Nesse caso, o texto é jurídico porque trata de um aspecto legal, ou seja, que se relaciona à área jurídica. Um texto jornalístico também pode tratar dos direitos das pessoas, mas não é isso que impede o texto acima de ser jurídico ou não.
    A questão, para ser resolvida, necessitava da percepção do concurseiro, pois aqueles que consideram os textos jurídicos complicados ou  sem nexo provavelmente optariam por uma ou outra opção.
    Mas como bem disse o colega acima, o texto é bem fundamentado e organizado, assim, não pode ser considerado incompreensível, sem lógica ou coerência.
     
    Bons estudos!