Questão 602869

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: TRE-SC
• Ano: 2009
• Provas: MS CONCURSOS - 2009 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo

Em se tratando da formação, da suspensão e da extinção do processo, podemos afirmar que:

• A. O processo será extinto, sem resolução de mérito, no caso de morte de uma das partes.
• B. A alteração do pedido ou da causa de pedir, após o saneamento do processo, se dará mediante consentimento do réu, mantendo­se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei.
• C. O processo poderá ser suspenso pela convenção dar partes, não excedendo a 1 (um) ano; findo este prazo, o juiz ordenará o prosseguimento do processo.
• D. No caso de morte do procurador do réu, o juiz determinará a suspensão do processo e marcará o prazo de 20 (vinte) dias ao réu para que constitua novo mandatário, sob pena de prosseguimento do processo à sua revelia.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 265 § 2o do CPC  No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz marcará, a fim de que a parte constitua novo mandatário, o prazo de 20 (vinte) dias, findo o qual extinguirá o processo sem julgamento do mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou mandará prosseguir no processo, à revelia do réu, tendo falecido o advogado deste.
  
• a) O processo será extinto, sem resolução de mérito, no caso de morte de uma das partes. ERRADO
  
  Art. 265, § 1o  No caso de morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, ou de seu representante legal, provado o falecimento ou a incapacidade, o juiz suspenderá o processo, salvo se já tiver iniciado a audiência de instrução e julgamento; caso em que:
  a) o advogado continuará no processo até o encerramento da audiência;
  b) o processo só se suspenderá a partir da publicação da sentença ou do acórdão
  
  b) A alteração do pedido ou da causa de pedir, após o saneamento do processo, se dará mediante  consentimento do réu, mantendo­se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei. ERRADO
  
  Art. 264, Parágrafo único.  A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo.
  
  c) O processo poderá ser suspenso pela convenção dar partes, não excedendo a 1  (um) ano;  findo  este prazo, o juiz ordenará o prosseguimento do processo. ERRADO
  
  Art. 265.  Suspende-se o processo:
  II - pela convenção das partes
  § 3o  A suspensão do processo por convenção das partes, de que trata o no Il, nunca poderá exceder 6 (seis) meses; findo o prazo, o escrivão fará os autos conclusos ao juiz, que ordenará o prosseguimento do processo.
  
  d)  No caso de morte do procurador do réu, o juiz determinará a suspensão do processo e marcará o  prazo de 20 (vinte) dias ao réu para que constitua novo mandatário, sob pena de prosseguimento do  processo à sua revelia CORRETA
  
  Abraços.
• Resposta letra D
  
  
  Para facilitar a memorização:
  MORTE DO ADVOGADO = Prazo de 20 dias para constituir novo mandatário.
  Autor não nomeou novo mandatário = extingue processo sem resolução do mérito.
  Réu não nomeou novo mandatário = processo prossegue a sua revelia
  
  

• Gabarito letra D..Art 265, § 2° do CPC...

• LETRA D CORRETA 

  ART. 265° 

  § 2^o No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz marcará, a fim de que a parte constitua novo mandatário, o prazo de 20 (vinte) dias, findo o qual extinguirá o processo sem julgamento do mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou mandará prosseguir no processo, à revelia do réu, tendo falecido o advogado deste.

• QUESTÃO DESATUALIZADA!!!

  § 3o No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que a parte constitua novo mandatário, no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual extinguirá o processo sem resolução de mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou ordenará o prosseguimento do processo à revelia do réu, se falecido o procurador deste.