Questão 60313

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INSS
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social
• Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)
• Assuntos: Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro; Regime Aduaneiro e Tributação

Acerca de economias regionais e blocos econômicos, julgue os
itens de 134 a 143.

A união aduaneira tem como objetivo adotar regras comuns tanto para o comércio interno quanto para o externo, unificando as economias.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Uma "União Aduaneira" visa, basicamente, unificar a Política Comercial Externa dos países a fim de se terem uma Tarifa Externa Comum para cada produto. A unificação das regras do comércio interno ocorre em um outro estágio, de maior integração econômica, o "Mercado Comum".
• Só para complementar:Área de Livre Comércio (ZLC): eliminação de obstáculos sobre o comércio de produtos negociados entre os países membros.União Aduaneira (UA): ALC + política comercial uniforme em relação a países exteriores à União.Mercado Comum (MC): UA + abolição das restrições não apenas dos produtos negociados, mas dos fatores produtivos (trabalho e capital).União Econômica (UE): MC + grau maior de harmonização das políticas econômicas nacionais, tornando-as as mais homogêneas possível.Integração/União Econômica Total (IET): estágio final, quando passa-se a adotar uma política monetária, fiscal e social uniforme, delegando a uma autoridade supra-nacional poderes para elaborar e aplicar essas políticas.
• 
  Modalidades de integração regional Os blocos econômicos existentes no mundo são classificados a partir dos acordos estabelecidos entre eles, e podem ser agrupados em:
  
    Zona de preferência tarifária - é o processo mais simples de integração em que os países pertencentes ao bloco gozam de tarifas mais baixas do que as tarifas aplicadas a outros que não possuem acordo preferencial. É o caso da ALADI (Associação Latino-Americana de Integração);
    Zona de livre comércio - reúne os países através de acordos comerciais que visam exclusivamente à redução ou eliminação de tarifas aduaneiras entre os países-membros do bloco. Só é considerada uma Zona de Livre Comércio quando pelo menos 80% dos bens são comercializados sem taxas alfandegárias. O principal exemplo é o Nafta (Acordo de Livre Comércio da América do Norte), formado por Estados Unidos, Canadá e México;
    União aduaneira - é um estágio mais avançado de integração. Além dos países eliminarem as tarifas aduaneiras entre si, estabelecem as mesmas tarifas de exportação e importação TEC (Tarifa Externa Comum) para o comércio internacional fora do bloco. A união aduaneira exige que pelo menos 85% das trocas comerciais estejam totalmente livres de taxas de exportação e importação entre os países-membros. Apesar de abrir as fronteiras para mercadorias, capitais e serviços, não permite a livre circulação de trabalhadores. O principal exemplo é o Mercosul (Mercado Comum do Sul), composto por Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela. Chile, Bolívia, Peru, Colômbia e Equador são países associados ao Mercosul, ou seja, participam do livre comércio, mas não da união aduaneira;
    Mercado comum - visa à livre circulação de pessoas, mercadorias, capitais e serviços. O único exemplo é a União Européia, que, além de eliminar as tarifas aduaneiras internas e adotar tarifas comuns para o mercado fora do bloco, permite a livre circulação de pessoas, mão-de-obra, capitais e todo tipo de serviços entre os países-membros. A UE é formada por 27 membros, após a adesão de 10 novos países, em maio de 2004. Em 2007, incluíram-se também Romênia e Bulgária na União Européia;
    União econômica e monetária - é formada pelos países da União Européia, que, em 1º de janeiro de 2002, adotaram o euro como moeda única. Apenas 13 países pertencem à zona do euro: Áustria, Bélgica, Finlândia, França, Alemanha, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Holanda (Países Baixos), Portugal, Grécia, Espanha e Eslovênia.

• Resposta: Errado.

  Reconhecem igualmente que o estabelecimento de uma união aduaneira ou de uma zona de livre-comércio deve ter por finalidade facilitar o comércio entre os territórios constitutivos e não opor obstáculos ao comércio de outras Partes Contratantes com esses territórios”.as uniões aduaneiras e os países participantes de áreas de livre-comércio reportarão periodicamente ao Conselho para o Comércio de Bens da OMC os acordos regionais