Questão 603304

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: FINEP
• Ano: 2011
• Provas: CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista - Jurídica; CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista - Serviço Social; CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista de Suporte
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Vitor, servidor público do alto escalão do Executivo Federal, é superior hierárquico de Joaquim, também servidor. Diversas vezes, Joaquim flagrou Vitor usando sua função para obter favorecimentos pessoais. De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Joaquim deve

• A. denunciar seu chefe ao Conselho de Ética de seu respectivo órgão.
• B. denunciar seu chefe aos órgãos judiciários competentes, visto que a Comissão de Ética de seu órgão não tem competência para punir servidores do alto escalão.
• C. denunciar publicamente seu chefe para garantir que não sofrerá represálias.
• D. respeitar a hierarquia funcional e não comentar o ocorrido com ninguém, visto que as ações de seu chefe não tipificam nenhum crime.
• E. solicitar transferência de órgão ou função para não ser conivente com as ações duvidosas de seu superior hierárquico.

Gabarito: A

Comentários

•   XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
    i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las; (Dec. 1171/94).
  
  LETRA A
  
• O termo " Conselho de ètica" não tornaria a questão errada ?? Sendo o correto, Comissão de ética?
• Gabarito: A
  
  Dec. nº 1171/94
  XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
          h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal; 
  
  

• Gabarito. A.

  (Decretaria nº 1171/94)
  

  Seção II

  -> Dos Principais Deveres do Servidor Público

  XIV- São deveres fundamentais do servidor público:

  h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal; 
  

• Estranho que no código de ética não diz expressamente a quem denunciar. Fica subentendido que é a comissão de ética de cada órgão.

• A - GABARITO. 

  
  

  
  

  B - ERRADO - SEM PREJUÍZO DA PENALIDADE DE CENSURA, MESMO QUE SEJA UMA FALTA GRAVE, APÓS A CONCLUSÃO DO PROCESSO DE APURAÇÃO, AS COMISSÕES DE ÉTICA TOMARÃO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS.

  --> ENCAMINHAR SUGESTÃO DE EXONERAÇÃO DE CARGO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA À AUTORIDADE SUPERIOR...

  --> ENCAMINHAMENTO, CONFORME O CASO, PARA A CGU OU UNIDADE ESPECÍFICA PARA EXAME DE EVENTUAIS TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES.

  --> RECOMENDAÇÃO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, SE A GRAVIDADE ASSIM EXIGIR.

  
  

  
  

  
  

  C - ERRADO - É VEDADO AO SERVIDOR PÚBLICO PREJUDICAR DELIBERADAMENTE A REPUTAÇÃO DE OUTROS SERVIDORES OU DE CIDADÃOS QUE DELES DEPENDAM. 

  
  

  
  

  
  

  D - ERRADO - É DEVER DO SERVIDOR PÚBLICO TER RESPEITO À HIERARQUIA, PORÉÉÉM SEM NENHUM TEMOS DE REPRESENTAR CONTRA QUALQUER COMPROMETIMENTO INDEVIDO DA ESTRUTURA EM QUE SE FUNDA O PODE ESTATAL.

  
  

  
  

  
  

  E - ERRADO - AS POSSIBILIDADES TOMADAS PELAS COMISSÕES DE ÉTICA ESTÃO MENCIONADAS NO ITEM ''B''

• NA LEI GAB A ,

  NA VIDA REAL GAB D !!!