Questão 603322

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: FINEP
• Ano: 2011
• Provas: CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista - Biblioteconomia; CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista - Comunicação Social; CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista - Contabilidade; CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista - Desenvolvimento de Sistemas; CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista - Jurídica; CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação)

Nos termos da legislação de estímulo à inovação, a(s)

• A. União Federal, sem o apoio dos demais entes federados, deve concentrar os recursos e esforços para a geração de processos inovadores.
• B. alianças estratégicas devem ser lideradas pelas ICT (Instituições Científicas e Tecnológicas), que são pessoas jurídicas de direito privado.
• C. empresas privadas de propósito específico, que tenham por escopo o desenvolvimento de projetos tecnológicos para obtenção de produtos inovadores, não podem ter capital estatal.
• D. Instituições Científicas e Tecnológicas podem compartilhar seus laboratórios com empresas de pequeno porte, não recebendo remuneração.
• E. Instituições Científicas e Tecnológicas podem obter o direito de uso de criação protegida.

Gabarito: E

Comentários

• LEI No 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004.

  CAPÍTULO III

  DO ESTÍMULO À PARTICIPAÇÃO DAS ICT NO PROCESSO DE INOVAÇÃO

  Art. 7o A ICT poderá obter o direito de uso ou de exploração de criação protegida

• a) União Federal, sem o apoio dos demais entes federados, deve concentrar os recursos e esforços para a geração de processos inovadores. (COM O APOIO DOS ENTES FEDERADOS)

   b) alianças estratégicas devem ser lideradas pelas ICT (Instituições Científicas e Tecnológicas), que são pessoas jurídicas de direito privado. (ICT É ORGÃO DA ADM DIREITA OU INDIRETA OU PJ DE DIREITO PRIVADO) 

   c) empresas privadas de propósito específico, que tenham por escopo o desenvolvimento de projetos tecnológicos para obtenção de produtos inovadores, não podem ter capital estatal.(PODEM TER CAPITAL ESTATAL)

   d) Instituições Científicas e Tecnológicas podem compartilhar seus laboratórios com empresas de pequeno porte, não recebendo remuneração. (É NECESSÁRIO CONTRAPARTIDA - FINANCEIRA OU NÃO)

• Questão desatualizada, hoje a letra D está correta também.

• CUIDADO!

  QUESTÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DO MARCO LEGAL DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÂO, EM VIGOR DESDE 2016!