Questão 604546

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: EBC
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - EBC - Analista - Administração
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Resultado do Exercício; Lucro Real, Presumido e Arbitrado

Julgue os itens que se seguem, relativos a aspectos tributários.

No cálculo do lucro presumido, modalidade de tributação do imposto de renda para pessoas jurídicas, leva-se em consideração o lucro líquido do período apurado na escrituração comercial, denominado lucro contábil, ajustado pelas adições, exclusões e compensações autorizadas pela legislação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Essa definição  que está na questão é de Lucro Real
  
  

  “Art.154 – Lucro real é o lucro liquido do exercício ajustado pelas adições,

  exclusões ou compensações prescritas ou autorizado por este regulamento (artigo

  387 e 388) (Decreto-lei nº 1.598/77, artigo 6º)”.

• TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO
   
  O Lucro Presumido é a forma de tributação simplificada do Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL). 
  A sistemática de tributação pelo Lucro Presumido é regulamentada pelos artigos 516 a 528 do Regulamento do Imposto de Renda (Decreto 3.000/99).
• O contribuinte não obrigado à apuração do lucro real, de acordo com a listagem exastiva prevista na legislação do imposto de Renda, pode apurar o imposto com base no lucro presumido. 
  No caso do LUCRO PRESUMIDO, a base de cálculo do imposto de Renda é apurada por meio da aplicação de percentual, estabelecida pela legislação de acordo com a atividade, sobre a receita realizada pelo contribuinte ( faturamento de vendas, servoços e demais receitas).
  
  (Ricardo J. Ferreira - Contabilidade Básica) 

• o    LUCRO PRESUMIDO: O lucro presumido pode ser utilizado pelos contribuintes cuja receita bruta total tenha sido igual ou inferior a R$ 78 milhões no ano calendário anterior, ou R$ 6,5 milhões por mês se ano calendário tiver menos de 12 meses. No lucro presumido o imposto é calculado trimestralmente.

   

  o    LUCRO ARBITRADO: é lançado de ofício pela Secretaria da Receita Federal, por meio de seus auditores fiscais, geralmente, quando flagradas fraudes, vícios, omissões, inconsistências na escrituração de sujeito passivo.

   

  o    LUCRO REAL: por seu turno, é o lucro líquido do período ajustado por adições, exclusões e compensações:

   

  GAB: ERRADO. TRATA-SE DO LUCRO REAL.

• A assertiva descreve o lucro real.

  Errado.