Questão 604651

• Banca: NCE-UFRJ
• Órgão: MPE-RJ
• Ano: 2001
• Provas: NCE-UFRJ - 2001 - MPE-RJ - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro)

O Procurador-Geral de Justiça é escolhido da seguinte forma:

• A. dentre os Procuradores de Justiça, com voto de toda a classe;
• B. dentre os Promotores de Justiça vitaliciados, com voto de toda a classe;
• C. dentre os Procuradores de Justiça, com voto de todos os membros vitaliciados;
• D. dentre os Procuradores e Promotores de Justiça, com voto de toda a classe;
• E. dentre os Procuradores e Promotores de Justiça, com voto de todos os membros vitaliciados.

Gabarito: D

Comentários

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  LETRA D - O Procurador-Geral de Justiça é escolhido dentre integrantes da carreira (Procuradores e Promotores de Justiça), mediante eleição para definição da lista tríplice com voto plurinominal de todos os integrantes da carreira, conforme o preceito do art.9º da Lei 8.625/1993 e art.8º caput e §1º da Lei Complementar nº106/2003.
  
   

• LC 106/03:
  
  Art. 8.º - O Ministério Público tem por chefe o Procurador-Geral de Justiça, nomeado pelo Governador do Estado dentre integrantes da carreira , com mais de dois anos de atividade, indicados em lista tríplice, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento. 
  
  § 1.º - A lista de que trata este artigo será composta em eleição a ser realizada entre 60 (sessenta) e 30 (trinta) dias antes do término de cada mandato, mediante voto obrigatório, pessoal, plurinominal e secreto dos integrantes do quadro ativo da carreira do Ministério Público, considerando-se classificados para compô-la os três concorrentes que, individualmente, obtiverem maior votação.