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ID
605167
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

São pressupostos recursais intrínsecos

Alternativas
Comentários
  • LETRA C.

    Os pressupostos variam de autor para autor, mas vejamos um pouco sobre os principais:

    Pressupostos Recursais Intrínsecos ou Subjetivos: 
    Legitimidade: a parte legítima para recorrer é a que foi vencida, sucumbente na decisão recorrida. Além da parte, tem legitimidade para recorrer o Ministério Público e o terceiro prejudicado. Interesse útil e necessário: resulta da legitimidade; a pretensão da parte recorrente deve ter sido desacolhida na decisão. Capacidade processual da parte para estar em juízo; se não a tiver, deve ser representada ou assistida.
    Pressupostos Recursais Extrínsecos ou Objetivos
    Recorribilidade: a decisão deve ser recorrível. Os despachos de mero expediente são irrecorríveis.As decisões interlocutórias são irrecorríveis de imediato, em regra. Adequação: existe um recurso próprio para cada espécie de decisão, regra que é ressalvada pelo princípio da fungibilidade, podendo-se admitir um recurso pelo outro desde que não haja erro grosseiro e que prazo de ambos os recursos seja o mesmo. Tempestividade: o recurso deve ser interposto dentro do prazo previsto em lei. Em regra é de oito dias, salvo nos embargos declaratórios, que têm prazo de 5 dias, e no pedido de revisão do valor de alçada, que é de 48 horas. Preparo: é o recolhimento de custas processuais e do depósito recursal, que deve ser efetuado dentro do prazo recursal. Nem todos os recursos o exigem, como o agravo de petição e os embargos declaratórios. O depósito recursal não precisa ser feito pelo MPT e pelas pessoas jurídicas de direito público; visa a assegurar uma futura execução. Regularidade de Representação: inviável corrigí-la em grau de recurso, conforme a jurisprudência do TST.
  • Apenas complementando,
    os pressupostos recursais intrínsecos são aqueles que dizem respeito à decisão recorrida em si mesma considerada, destacando-se seu conteúdo e a forma da decisão impugnada,
    enquanto os extrínsecos concernem a fatores externos à decisão judicial que se pretende impugnar.

    São intrínsecos, portanto, o cabimento do recurso, exigência de que o ato impugnado seja, em tese, suscetível de ataque por meio dele, a legitimidade recursal e o interesse em recorrer.
  • COMPLEMENTANDO...

    RENATO SARAIVA em CURSO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: os pressupostos recursais, também chamados de requisitos de admissibilidade recursal, classificam-se em objtivos (extrínsecos) e subjetivos (intrínsecos). 

    Os pressupostos objetivos são:
    RECORRIBILIDADE DO ATO
    ADEQUAÇÃO
    TEMPESTIVIDADE
    PREPARO
    REGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO

    Os pressupostos subjetivos são:
    LEGITIMIDADE
    CAPACIDADE
    INTERESSE

    SERGIO PINTO MARTINS em DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: os pressupostos dos recursos podem ser divididos em objetivos e subjetivos.

    OBJETIVOS:
    PREVISÃO LEGAL
    ADEQUAÇÃO OU CABIMENTO
    TEMPESTIVIDADE
    PREPARO
    REPRESENTAÇÃO

    SUBJETIVOS - dizem respeito à pessoa
    LEGITIMIDADE
    CAPACIDADE
    INTERESSE
  • Macete pra decorar:

    Intrinsecos ou Subjetivos (Dizem respeito às pessoas)

    CAIN LEGÍTIMO

    CA = CAPACIDADE

    IN = INTERESSE

    LEGÍTIMO = LEGITIMIDADE

    CAIN (PESSOA) LEGÍTIMO

    AQUELES QUE NÃO ESTIVEREM AQUI, SÃO PRESSUPOSTOS EXTRINSECOS (OBJETIVOS)
    ------

    PRESSUPOSTOS EXTRINSECOS (OBJETIVOS)

    R A TE PREPA RE (falar como uma palavra só)

    R = Recorribilidade
    A = Adequação
    TE = Tempestividade
    PREPA = Preparo
    RE = Regularidade de representação

    Espero ter ajudado.
  • Pressupostos  recursais intrínsecos (LICA):
    L egitimidade
    I nteresse útil e necessário
    CA pacidade processual
  • Apenas acrescentando:
     
    Recursos sem depósito recursal Recursos com depósito recursal obrigatório por parte do empregador recorrente
    Agravo de petição Recurso ordinário
    Agravo regimental Recurso de revista
    Embargos de declaração Embargos no TST
    Pedido de revisão Recurso extraordinário
      Recurso adesivo
      Agravo de instrumento
     
    Fonte: Processo do Trabalho
    Autor: Renato Saraiva
  • Pessoal, aqui um pequeno esquema oque me ajudou muito na memorização dos requisitos intrínsecos e extrínsecos. Espero que possa ajudar vocês também!
    REQUISITOS RECURSAIS (INTRÍNSECOS) ou subjetivos
    Capacidade
    I  nteresse
    Legitimidade

    REQUISITOS RECURSAIS (EXTRÍNSECOS) ou objetivos

                                                A 2R PT

    Adequação
    Recorribilidade do ato
    Regularidade da representação
    Preparo
    Tempestividade

  • Pressupostos extrinsecos:  PARRT



  • Requisitos Recursais:

    1) Extrínsecos ou Objetivos - não tem relação com as partes, e sim com o processo.

    RRAPT (Recorribilidade; Regularidade; Adequação; Preparo; Tempestividade)

    Obs.: é só lembrar da palavra raptar - "RRAPT" 

    2) Intrínsecos ou Subjetivos - tem relação com a  parte que vai recorrer.

    CIL (Capacidade; Interesse; Legitimidade)

    Espero ter ajudado! 

  • GABARITO ITEM C

     

    PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

    BIZU: CIL

    CAPACIDADE

    INTERESSE

    LEGITIMIDADE

     

  • Gab - C

    CIL (pressupostos subjetivos ou Intrísecos) e TREPAR (pressupostos objetivos, ou Extrínsicos).

    Capacidade; Interesse; e Legitimidade;

    Tempestividade; REcorribilidade do ato; Preparo; Adequação; e Representação.

  • Questão mole, galera!

    A alternativa "b" está correta. Os pressupostos intrínsecos ou subjetivos são L I C (Legitimidade, Interesse e Capacidade). 

    Gabarito: alternativa “b”