ID 605167 Banca FCC Órgão TRT - 20ª REGIÃO (SE) Ano 2011 Provas FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Execução de Mandados Disciplina Direito Processual do Trabalho Assuntos Pressupostos extrínsecos e intrínsecos Sistema recursal trabalhista São pressupostos recursais intrínsecos Alternativas o depósito recursal e o interesse recursal. o cabimento e o pagamento de custas. o interesse recursal e a legitimidade. a tempestividade e a legitimidade. o depósito recursal e a tempestividade. Responder Comentários LETRA C.Os pressupostos variam de autor para autor, mas vejamos um pouco sobre os principais:Pressupostos Recursais Intrínsecos ou Subjetivos: Legitimidade: a parte legítima para recorrer é a que foi vencida, sucumbente na decisão recorrida. Além da parte, tem legitimidade para recorrer o Ministério Público e o terceiro prejudicado. Interesse útil e necessário: resulta da legitimidade; a pretensão da parte recorrente deve ter sido desacolhida na decisão. Capacidade processual da parte para estar em juízo; se não a tiver, deve ser representada ou assistida. Pressupostos Recursais Extrínsecos ou Objetivos Recorribilidade: a decisão deve ser recorrível. Os despachos de mero expediente são irrecorríveis.As decisões interlocutórias são irrecorríveis de imediato, em regra. Adequação: existe um recurso próprio para cada espécie de decisão, regra que é ressalvada pelo princípio da fungibilidade, podendo-se admitir um recurso pelo outro desde que não haja erro grosseiro e que prazo de ambos os recursos seja o mesmo. Tempestividade: o recurso deve ser interposto dentro do prazo previsto em lei. Em regra é de oito dias, salvo nos embargos declaratórios, que têm prazo de 5 dias, e no pedido de revisão do valor de alçada, que é de 48 horas. Preparo: é o recolhimento de custas processuais e do depósito recursal, que deve ser efetuado dentro do prazo recursal. Nem todos os recursos o exigem, como o agravo de petição e os embargos declaratórios. O depósito recursal não precisa ser feito pelo MPT e pelas pessoas jurídicas de direito público; visa a assegurar uma futura execução. Regularidade de Representação: inviável corrigí-la em grau de recurso, conforme a jurisprudência do TST. Apenas complementando,os pressupostos recursais intrínsecos são aqueles que dizem respeito à decisão recorrida em si mesma considerada, destacando-se seu conteúdo e a forma da decisão impugnada,enquanto os extrínsecos concernem a fatores externos à decisão judicial que se pretende impugnar. São intrínsecos, portanto, o cabimento do recurso, exigência de que o ato impugnado seja, em tese, suscetível de ataque por meio dele, a legitimidade recursal e o interesse em recorrer. COMPLEMENTANDO...RENATO SARAIVA em CURSO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: os pressupostos recursais, também chamados de requisitos de admissibilidade recursal, classificam-se em objtivos (extrínsecos) e subjetivos (intrínsecos). Os pressupostos objetivos são:RECORRIBILIDADE DO ATOADEQUAÇÃOTEMPESTIVIDADEPREPAROREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃOOs pressupostos subjetivos são:LEGITIMIDADECAPACIDADEINTERESSESERGIO PINTO MARTINS em DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: os pressupostos dos recursos podem ser divididos em objetivos e subjetivos.OBJETIVOS:PREVISÃO LEGALADEQUAÇÃO OU CABIMENTOTEMPESTIVIDADEPREPAROREPRESENTAÇÃOSUBJETIVOS - dizem respeito à pessoaLEGITIMIDADECAPACIDADEINTERESSE Macete pra decorar:Intrinsecos ou Subjetivos (Dizem respeito às pessoas)CAIN LEGÍTIMOCA = CAPACIDADEIN = INTERESSELEGÍTIMO = LEGITIMIDADECAIN (PESSOA) LEGÍTIMOAQUELES QUE NÃO ESTIVEREM AQUI, SÃO PRESSUPOSTOS EXTRINSECOS (OBJETIVOS)------PRESSUPOSTOS EXTRINSECOS (OBJETIVOS)R A TE PREPA RE (falar como uma palavra só)R = RecorribilidadeA = AdequaçãoTE = TempestividadePREPA = PreparoRE = Regularidade de representaçãoEspero ter ajudado. Pressupostos recursais intrínsecos (LICA):L egitimidadeI nteresse útil e necessárioCA pacidade processual Apenas acrescentando: Recursos sem depósito recursal Recursos com depósito recursal obrigatório por parte do empregador recorrente Agravo de petição Recurso ordinário Agravo regimental Recurso de revista Embargos de declaração Embargos no TST Pedido de revisão Recurso extraordinário Recurso adesivo Agravo de instrumento Fonte: Processo do TrabalhoAutor: Renato Saraiva Pessoal, aqui um pequeno esquema oque me ajudou muito na memorização dos requisitos intrínsecos e extrínsecos. Espero que possa ajudar vocês também!REQUISITOS RECURSAIS (INTRÍNSECOS) ou subjetivosCapacidadeI nteresseLegitimidadeREQUISITOS RECURSAIS (EXTRÍNSECOS) ou objetivos A 2R PTAdequaçãoRecorribilidade do atoRegularidade da representaçãoPreparoTempestividade Pressupostos extrinsecos: PARRT Requisitos Recursais:1) Extrínsecos ou Objetivos - não tem relação com as partes, e sim com o processo.RRAPT (Recorribilidade; Regularidade; Adequação; Preparo; Tempestividade)Obs.: é só lembrar da palavra raptar - "RRAPT" 2) Intrínsecos ou Subjetivos - tem relação com a parte que vai recorrer.CIL (Capacidade; Interesse; Legitimidade)Espero ter ajudado! GABARITO ITEM C PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS BIZU: CIL CAPACIDADE INTERESSE LEGITIMIDADE Gab - C CIL (pressupostos subjetivos ou Intrísecos) e TREPAR (pressupostos objetivos, ou Extrínsicos). Capacidade; Interesse; e Legitimidade; Tempestividade; REcorribilidade do ato; Preparo; Adequação; e Representação. Questão mole, galera! A alternativa "b" está correta. Os pressupostos intrínsecos ou subjetivos são L I C (Legitimidade, Interesse e Capacidade). Gabarito: alternativa “b”