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ID
605326
Banca
TJ-DFT
Órgão
TJ-DFT
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Cuidando-se do tempo do pagamento, a dicção da lei é clara ao afirmar que ao credor assistirá o direito de cobrar a dívida antes de vencido o prazo estipulado no contrato ou marcado no próprio CC/02.
Assim exposto, considere as proposições abaixo e assinale a incorreta:

Alternativas
Comentários
  • A questão está toda tratada no artigo 333 do CC, estando incorreta a assertiva D porque, no caso de solidariedade passiva, não se reputa vencida a dívida para os demais devedores, caso sejam solventes.

    Art. 333. Ao credor assistirá o direito de cobrar a dívida antes de vencido o prazo estipulado no contrato ou marcado neste Código:

    I - no caso de falência do devedor, ou de concurso de credores;

    II - se os bens, hipotecados ou empenhados, forem penhorados em execução por outro credor;

    III - se cessarem, ou se se tornarem insuficientes, as garantias do débito, fidejussórias, ou reais, e o devedor, intimado, se negar a reforçá-las.

    Parágrafo único. Nos casos deste artigo, se houver, no débito, solidariedade passiva, não se reputará vencido quanto aos outros devedores solventes.

  • A insolvência possibilita a cobrança adiantada. No entanto, a insolvência de apenas um dos devedores solidários, não promove a insolvência dos demais, podendo esses virem a ser demandados ao pagamento ao tempo normal pactuado.   
  • Gabarito Letra D

     

    Questão exclente pra revisar o texto legal.

     

    Art. 333. Ao credor assistirá o direito de cobrar a dívida antes de vencido o prazo estipulado no contrato ou marcado neste Código:

    I - no caso de falência do devedor, ou de concurso de credores;

    II - se os bens, hipotecados ou empenhados, forem penhorados em execução por outro credor;

    III - se cessarem, ou se se tornarem insuficientes, as garantias do débito, fidejussórias, ou reais, e o devedor, intimado, se negar a reforçá-las.

    Parágrafo único. Nos casos deste artigo, se houver, no débito, solidariedade passiva, não se reputará vencido quanto aos outros devedores solventes.

  • Faça o seguinte raciocínio na D: o que pressupõe uma solidariedade de débito passiva? todos os deveres responderem, se assim não fosse, a relação não seria solidária :)