Questão 605329

• Banca: TJ-DFT
• Órgão: TJ-DFT
• Ano: 2011
• Provas: TJ-DFT - 2011 - TJ-DFT - Juiz
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Obrigações

Dá-se a sub-rogação quando os direitos do credor são transferidos àquele que adimpliu a obrigação ou emprestou o suficiente para solvê-la. Dependendo do caso, tal ocorre de pleno direito, isto é, a circunstância está prevista pelo legislador. Em outros casos, dá-se por meio de convenção das partes.
Assim exposto, considere as proposições abaixo e assinale a correta:

• A. Opera-se a sub-rogação de pleno direito quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos;
• B. A sub-rogação é convencional na hipótese do terceiro interessado, que paga a dívida pelo qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte;
• C. Opera-se a sub-rogação de pleno direito em favor do adquirente do imóvel hipotecado, que paga a credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre imóvel;
• D. Opera-se a sub-rogação de pleno direito quando terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob a condição expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito.

Gabarito: C

Comentários

• Assertiva A - INCORRETA - somente para terceiros interessados (Art. 346, III)
  Assertiva B - INCORRETA - trata-se de sub-rogação de pleno direito (Art. 346, III) 
  Assertiva C - CORRETA - Texto expresso do artigo 346, II.
  Assertiva D - INCORRETA - Não está entre as hipóteses do artigo 346, mas do 347, isto é, CONVENCIONAL.
  
  

  Art. 346. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor:

  I - do credor que paga a dívida do devedor comum;

  II - do adquirente do imóvel hipotecado, que paga a credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre imóvel;

  III - do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte.

  Art. 347. A sub-rogação é convencional:

  I - quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos;

  II - quando terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob a condição expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito.

• Só para facilitar o entendimento. Há dois tipos de sub-rogação: a legal e a convencional. A legal é aquela que provém da lei, ou seja, ocorre de PLENO DIREITO sem a necessidade de acordo entre as partes. Já a convencional se origina do acordo entre as partes, por esse motivo tem que exisitir condições EXPRESSAS para que ocorra a sub-rogação.

• Art. 346. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor:

  II - do adquirente do imóvel hipotecado, que paga a credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre imóvel;

• Pleno direito siginifica, expressamente em lei, art 346.