Questão 60547

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STF
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Intervenções Contemporâneas; Patrimônio Arquitetônico e Cultural

Acerca da legislação referente a edificações no Distrito Federal,
julgue os itens subseqüentes.

Os projetos de arquitetura e de reforma dos edifícios localizados na Praça dos Três Poderes devem ser analisados previamente pelos órgãos de proteção ao patrimônio histórico e artístico nacional e do Distrito Federal e pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (CONPLAN), antes da aprovação e licenciamento pela administração regional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• LEI Nº 2.105

  Art. 63 - Os projetos de arquitetura das edificações localizadas dentro do perímetro de preservação delimitado pela Portaria nº 314/92 do IBPC serão aprovados e licenciados pelas respectivas Administrações Regionais. .

  Parágrafo único - Os projetos de arquitetura e de reforma dos edifícios e monumentos tombados isoladamente e dos localizados no Eixo Monumental, desde a Praça dos Três Poderes até a Praça do Buriti, serão analisados previamente pelos órgãos de proteção ao patrimônio histórico e artístico nacional e do Distrito Federal e pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal - CONPLAN, antes da aprovação e licenciamento pela Administração Regional.