GABARITO E
O lançamento constitui um dos estágios da receita pública que, quando realizado unilateralmente pela autoridade administrativa, sem intervenção do contribuinte, é classificado como lançamento de ofício /direto.
Tipos de lançamento:
Lançamento por declaração: compreende a espontaneidade do sujeito passivo em declarar corretamente.
Lançamento por homologação: o pagamento e as informações prestadas pelo contribuinte são realizados sem qualquer exame prévio da autoridade administrativa.
Lançamento de ofício(direto): como regra, é adequado aos tributos que têm como fato gerador uma situação cujos dados constam dos cadastros fiscais, de modo que basta à autoridade administrativa a consulta a aqueles registros para que se tenha às mãos dados fáticos necessários à realização do lançamento.