Questão 606328

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: FINEP
• Ano: 2011
• Provas: CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista - Biblioteconomia; CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista - Comunicação Social; CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista - Contabilidade; CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista - Desenvolvimento de Sistemas; CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista - Serviço Social; CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista de Suporte
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação)

As Instituições Cientificas e Tecnológicas (ICT) devem dispor de núcleos de inovação tecnológica que são portadores da seguinte competência, nos termos da legislação de regência:

• A. divulgar, em todos os meios de comunicação, as criações da instituição.
• B. negociar as licenças obtidas pelos processos de inovação tecnológica.
• C. realizar atividades de marketing externo para obtenção de recursos para pesquisas.
• D. acompanhar o processamento dos pedidos dos títulos de propriedade intelectual da instituição.
• E. decidir pelo registro, ou não, dos produtos inovadores produzidos pela instituição.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito - D
  
  Da lei 10973/2004
  
  

    Art. 16. A ICT deverá dispor de núcleo de inovação tecnológica, próprio ou em associação com outras ICT, com a finalidade de gerir sua política de inovação.

          Parágrafo único. São competências mínimas do núcleo de inovação tecnológica:

          I - zelar pela manutenção da política institucional de estímulo à proteção das criações, licenciamento, inovação e outras formas de transferência de tecnologia;

          II - avaliar e classificar os resultados decorrentes de atividades e projetos de pesquisa para o atendimento das disposições desta Lei;

          III - avaliar solicitação de inventor independente para adoção de invenção na forma do art. 22;

          IV - opinar pela conveniência e promover a proteção das criações desenvolvidas na instituição;

          V - opinar quanto à conveniência de divulgação das criações desenvolvidas na instituição, passíveis de proteção intelectual;

          VI - acompanhar o processamento dos pedidos e a manutenção dos títulos de propriedade intelectual da instituição.

• CUIDADO!

  QUESTÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DO MARCO LEGAL DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÂO, EM VIGOR DESDE 2016!