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ALTERNATIVA "B"
Segundo Decreto nº 1.171/94, em seu ANEXO, Capítulo I, Seção I - Das Regras Deontológicas:
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IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.
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Espero ter ajudado.
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Letra A: ERRADA
A)dever de garantir a publicidade de todo e qualquer ato administrativo, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum
Há exceções. Decreto 1.171/94:
VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
LETRA C: ERRADA
C) dever de exercer sua função pública com zelo e dignidade, sendo sua vida privada independente do seu bom conceito na vida funcional.
Decreto 1.171/94:
I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
LETRA D : ERRADA
D) obrigação de decidir não apenas entre o legal e o ilegal, mas entre o honesto e o desonesto, consoante os valores éticos que cada indivíduo possui.
Decreto 1.171/94:
II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.
LETRA E: ERRADA
E) obrigação de dizer a verdade, salvo quando contrária aos interesses da pessoa interessada ou da Administração Pública.
Decreto 1.171/94:
VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.
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A questão correta é a letra B de acordo com o inciso IX do código de ética profissional, capítulo I.
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Em complemento ao comentário de Rafaela, acho que melhor responde a letra C o item abaixo:
"VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional."
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Sob pena? Causar dano moral é uma pena ou uma infração?
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Alguém sabe dizer o que são regras deontológicas de forma simples sem texto? Sei o entendimento do que venha a ser, mas não consigo definí-la!! Help-me!!
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Não entendi o "SOB PENA" pensei que estava errado, penalização, que foi punido...
Alguem explica melhor essa parte??
Deus é fiel!!
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Kassio, Regras deontológicas são o mesmo que "regras morais" ou "regras de conduta". Prncipios que regem o comportamento.
André, o "sob pena" na questão tem uma função adversativa, ou seja, "dever de exercer suas funções com cortesia e boa vontade, caso contrário vai causar dano moral...".
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Ola
Não concordo com a questão, creio que essa seria uma questão para ser anulada.
pois, segundo:
IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.
Na minha concepção, o conceito de pessoa é diferente de cidadão. Na qual ao meu ver, cidadão é aquele que tem titulo de eleitor.
Logo no Código se refere a "...pessoa que paga seus tributos ..." enquanto na questão refere-se a cidadão!
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Gabarito B.
A) erro está em dizer que é em todo ato adm...
C)A vida privada não é independente da funcional.
D)É diante as regras contidas na CF e não consoante aos valores éticos de cada indivíduo.
E)A obrigação de dizer a verdade é mesmo que contrária aos interesses do próprio interessado ou da Adm. Pública.
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Gabarito. B.
Decreto nº 1.171/94
Capítulo I
-> Seção I
-> Das Regras Deontológicas:
IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.
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Alternativa
certa: Letra B
ANEXO
Código
de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo
Federal
CAPÍTULO
I
Seção
I
Das
Regras Deontológicas
IX
– A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao
serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar
mal uma pessoa que paga
seus tributosdireta
ou indiretamente significa causar-lhe dano moral.
Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio
público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui
apenas uma ofensa ao
equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens
de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas
esperanças e seus esforços para construí-los.
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A - ERRADO - É ASSEGURADO O SIGILO DE INFORMAÇÕES QUE ENVOLVAM A SEGURANÇA NACIONAL, INVESTIGAÇÕES POLICIAIS OU DE INTERESSE SUPERIOR DO ESTADO.
B - GABARITO.
C - ERRADO - O EXERCÍCIO PROFISSIONAL CONCILIADO COM A VIDA PRIVADA RESULTARÁ NA FUNÇÃO PÚBLICA.
D - ERRADO - CONSOANTE OS PRINCÍPIOS QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (L.I.M.P.E.) E OS ATOS QUE CONFIGURAM IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. (Art.37 caput e §4º)
E - ERRADO - OBRIGAÇÃO SERÁ SEMPRE DE DIZER A VERDADE (não podendo omiti-la ou falseá-la) , MESMO QUE VÁ CONTRA OS INTERESSES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OU DA PESSOA INTERESSADA.
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Comentário do prof. Paulo Guimarães (ESTRATÉGIA CONCURSOS)
a) De acordo com a alternativa A, o servidor seria obrigado a dar publicidade a todo e qualquer ato administrativo, mas você sabe que existem atos e documentos classificados como sigilosos, e existem leis específicas que tratam das hipóteses em que a publicidade pode ser restringida.
b) A alternativa B é a nossa resposta. O cidadão deve ser sempre tratado com cortesia, e em diversas passagens o Código de Ética trata da possibilidade de o cidadão que é mal atendido sofrer dano moral.
c) O erro da alternativa C está na separação estrita entre a vida privada e o conceito do servidor público em sua vida funcional. Vimos que o Código de Ética diz que a vida privada e a vida funcional caminham juntas, sendo possível que a conduta privada do servidor influencie em seu conceito profissional.
d) Na alternativa D menciona-se a existência de valores éticos individuais. Esses valores existem, mas a conduta do servidor público deve ser pautada pelo Código de Ética e pelo bem comum, e não apenas por seus próprios valores.
e) O erro na alternativa E está em dizer que o servidor pode falsear a verdade, quando esta for contrária aos interesses da Administração Pública ou da pessoa interessada. Na realidade o servidor deve sempre falar a verdade, “doa a quem doer”.