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Os referidos comentários estão fundamentados no artigo 128 e seguintes da CF.
I. INCORRETO. § 3º - Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
II. CORRETO. b) inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) Antes o quorum era qualificado.
III. II - as seguintes vedações:
e) exercer atividade político-partidária
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Complementando...
IV. A distribuição de processos no Ministério Público será imediata, salvo por motivo relevante, devendo o Procurador-Geral de Justiça, nos casos dos Estados, encaminhar a devida motivação ao presidente do Tribunal Estadual.
Art. 129, §5º , CF - A distribuição de processos no Ministério Público será imediata.
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I. Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, não sendo permitida a sua recondução.
INCORRETA - É permitida umaa recondução.
Art. 128, §3º - Os Ministérios Públicos dos Estados e do DF e Terrritórios formarão lista tríplice dentre integrantes de carreira, na forma da lei respectiva para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
II. É garantida aos membros do Ministério Público a inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa.
CORRETA - ART128, §5º, I, "b" - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa.
III. É vedado ao membro do Ministério Público exercer atividade político-partidária.
CORRETA - ART128, §5º, II - as seguintes vedações:
"e" - exercer atividade político-partidária.
IV. A distribuição de processos no Ministério Público será imediata, salvo por motivo relevante, devendo o Procurador-Geral de Justiça, nos casos dos Estados, encaminhar a devida motivação ao presidente do Tribunal Estadual.
INCORRETA - art. 129, §5º A disdistribuição de processos no Ministério Público será imediata.
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Não entendi o erro da afirmativa IV, por favor alguém pode me esclarecer?
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o erro josefa lopes, está em dizer que o ministério público deve enviar a motivação para o respectivo Tribunal de Justiça, o que não é verdade.
Além de inexistir tal previsão, basta lembrar que, o Ministério Público é um orgão independente com autonomia administrativa, logo ele não precisará submeter a tal previsão mencionada na assertiva.
espero ter te ajudado, abraço.
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Art. 129, §5º: "A distribuição de processos no Ministério público será imediata".
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Art. 128. § 3º ... permitida uma recondução.
Art. 129, §5º: A distribuição de processos no Ministério público será imediata. (e ponto final)
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IV. A distribuição de processos no Ministério Público será imediata. art. 129.
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PGJ, uma
PGR, várias
Abraços
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I - Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, não sendo permitida a sua recondução.
Errado: é permitida uma recondução (art. 128, § 3º CF);
II - É garantida aos membros do Ministério Público a inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa.
Correta: art. 128, § 5º, I, “b”, CF;
III - É vedado ao membro do Ministério Público exercer atividade político-partidária.
Correta: art. 128, § 5º, II, “e”, CF;
IV - A distribuição de processos no Ministério Público será imediata, salvo por motivo relevante, devendo o Procurador-Geral de Justiça, nos casos dos Estados, encaminhar a devida motivação ao presidente do Tribunal Estadual.
Errado: A distribuição de processos no Ministério público será imediata, não há exceções (Art. 129, § 5º, CF)
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VUNESP. 2008.
CORRETO SOMENTE II e III.
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ERRADO. I. Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, ̶n̶ã̶o̶ ̶s̶e̶n̶d̶o̶ ̶p̶e̶r̶m̶i̶t̶i̶d̶a̶ ̶a̶ ̶s̶u̶a̶ ̶r̶e̶c̶o̶n̶d̶u̶ç̶ã̶o̶. ERRADO.
É permitido uma recondução (art. 128, §3º, CF).
Art. 128, §1º, CF.
Art. 128, §3º, CF.
MPU = Permitida a RECONDUÇÃO.
MPE = Permitida UMA RECONDUNÇÃO. (art. 128, §3º, CF).
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CORRETO. II. É garantida aos membros do Ministério Público a inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa. CORRETO.
Art. 128, §5º, I, alínea “b”, CF.
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CORRETO. III. É vedado ao membro do Ministério Público exercer atividade político-partidária. CORRETO.
Art. 128, §5º, II, “e”, CF.
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ERRADO. IV. A distribuição de processos no Ministério Público será imediata, s̶a̶l̶v̶o̶ ̶p̶o̶r̶ ̶m̶o̶t̶i̶v̶o̶ ̶r̶e̶l̶e̶v̶a̶n̶t̶e̶,̶ ̶d̶e̶v̶e̶n̶d̶o̶ ̶o̶ ̶P̶r̶o̶c̶u̶r̶a̶d̶o̶r̶-̶G̶e̶r̶a̶l̶ ̶d̶e̶ ̶J̶u̶s̶t̶i̶ç̶a̶,̶ ̶n̶o̶s̶ ̶c̶a̶s̶o̶s̶ ̶d̶o̶s̶ ̶E̶s̶t̶a̶d̶o̶s̶,̶ ̶e̶n̶c̶a̶m̶i̶n̶h̶a̶r̶ ̶a̶ ̶d̶e̶v̶i̶d̶a̶ ̶m̶o̶t̶i̶v̶a̶ç̶ã̶o̶ ̶a̶o̶ ̶p̶r̶e̶s̶i̶d̶e̶n̶t̶e̶ ̶d̶o̶ ̶T̶r̶i̶b̶u̶n̶a̶l̶ ̶E̶s̶t̶a̶d̶u̶a̶l̶. ERRADO.
Não existe essa exceção. Art. 129.
Além de inexistir tal previsão, basta lembrar que, o Ministério Público é um orgão independente com autonomia administrativa, logo ele não precisará submeter a tal previsão mencionada na assertiva.
A distribuição de processos no Ministério Público será imediata, não há exceções. (Art. 129, §5º, CF).