A resposta é a assertiva C, havendo pequenas alterações no que se refere às demais assertivas:
Art. 3o Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal. (Redação dada pela Lei nº 9.785, de 1999)
Parágrafo único - Não será permitido o parcelamento do solo:
I - em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas;
Il - em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados;
III - em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes;
IV - em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação;
V - em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.
De acordo com o art. 3º, paragrafo único, da Lei nº.6766/79:
I - em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas;
Il - em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados;
III - em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes;
IV - em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação;
V - em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.
Dessa forma, o item correto é: c
A alternativa A está incorreta, de acordo com o art. 3o, parágrafo único, inc. I:
“Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a
inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das
águas”.
A alternativa B está incorreta, conforme o art. 3o, parágrafo único, inc. II: “Não
será permitido o parcelamento do solo em terrenos que tenham sido aterrados
com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados”.
A alternativa C está correta, consoante regra do art. 3o, parágrafo único, inc.
V: “Não será permitido o parcelamento do solo em áreas de preservação ecológica
ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua
correção”.
A alternativa D está incorreta, na dicção do art. 3o, parágrafo único, inc. IV:
“Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos onde as condições
geológicas não aconselham a edificação”.
alternativa E está incorreta, na forma do art. 3o, parágrafo único, inc. III:
“Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual
ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas
das autoridades competentes”.