Questão 607600

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: CASAL
• Ano: 2010
• Provas: COPEVE-UFAL - 2010 - CASAL - Advogado
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Conceito e classificação dos atos administrativos

O ato que não se compõe de vontades autônomas, embora múltiplas, e onde há, na verdade, uma só vontade autônoma, ou seja, de conteúdo próprio, e as demais são meramente instrumentais, porque se limitam à verificação de legitimidade do ato de conteúdo próprio, é nominado de

• A. geral.
• B. constitutivo.
• C. composto.
• D. simples.
• E. complexo.

Gabarito: C

Comentários

• LETRA C
  
  Ato composto > dois atos, mas um depende do outro, pois um deles apenas ratifica o outro.
  
  Ato complexo > duas vontades autônomas, mas formam um ato apenas.

• Gabarito: letra C
   

  a) geral: atos que possuem destinatários indeterminados; tem aplicação erga omnes.

  b) constitutivo: são aqueles atos que alteram uma relação jurídica, criando/modificando/extinguindo direitos. Ex.: autorização, sanção disciplinar, ato de revogação etc.
   
  c) composto: atos dependentes de duas ou mais manifestações de vontade, que ocorrem em patamar de desigualdade. A primeira é principal e a segunda é secundária, sendo que ambas ocorrem dentro de um mesmo órgão. Ex.: atos que dependem do visto, da confirmação do chefe.

  d) simples: são atos que se tornam perfeitos e acabados com uma única manifestação de vontade.

  e) complexo: assim como os atos compostos, também depende de duas ou mais manifestações de vontade. Porém, aqui ocorrem em patamar de igualdade, em órgãos diferentes. Ex.: nomeação de dirigente de agência reguladora (Senado aprova + Presidente nomeia), concessão inicial de aposentadoria.

• A assertiva retrata ipsis litteris o conceito de ato composto de José dos S. Carvalho Filho, vide sua obra Manual de Direito Administrativo. Na minha edição, encontra-se na p.121.
• Quanto à formação: 
  
  ATOS COMPLEXOS: Resultam da manifestação de vontade de dois ou mais órgãos, sejam singulares ou colegiados, cuja vontade se soma à outra para a prática de um único ato.
  
  ATOS COMPOSTOS: São aqueles praticados por um órgão, mas que exigem a aprovação de outro órgão. Um pratica um ato e o outro confirma.
  
  ATOS SIMPLES: manifestação de vontade de apenas um ínico órgão, sendo ele unipessoal ou colegiado.
• ATO COMPLEXO: são aqueles em que a vontade final da adm decorre da manifestação de mais de um órgão autônomo. Para produzir efeitos, é neecessária a manifestação da vontade de todos os órgãos ou agentes envolvidos.
  
  ATO COMPOSTO: são aqueles em que a vontade final da adm decorre da manifestação de mais de um órgão , sendo uma vontade principal e outra instrumental. A vontade principal já produz efeitos relevantes.
  
• ATO COMPOSTO = ATO PRINCIPAL + ATO ACESSÓRIO (INSTRUMENTAL)
  
  Se o ATO ACESSÓRIO é prévio, ele AUTORIZA o ATO PRINCIPAL;
  
  Se o ATO ACESSÓRIO é posterior, ele dá EFICÁCIA ao ATO PRINCIPAL;
  
  Lembrando que o ATO PRINCIPAL é a manifestação da vontade de UM (1) órgão ou agente público.
• 

• GABARITO: C

  Ato administrativo composto é o ato que resulta da "vontade de um órgão, mas depende da verificação por parte de outro, para se tornar exequível.