Questão 607696

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: CASAL
• Ano: 2010
• Provas: COPEVE-UFAL - 2010 - CASAL - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário

Dadas as proposições, sobre o processo de conhecimento,

I. É vedada a citação por correio nas ações de estado.

II. Feita a citação, não é lícito ao autor modificar o pedido sem o consentimento do réu.

III. Pode o juiz apreciar de ofício a alegação de prescrição.

IV. Extingue-se o processo sem resolução de mérito quando as partes transigirem.

verifica-se que

• A. somente II e IV são verdadeiras.
• B. todas são verdadeiras.
• C. somente I e III são verdadeiras.
• D. somente III e IV são verdadeiras.
• E. somente I, II e III são verdadeiras.

Gabarito: E

Comentários

• 
  

     Art. 222. A citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, exceto: 

          a) nas ações de estado;
  
   Art. 264.  Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei.
  
  Art. 219,  § 5 - O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição.
  
  Art. 269. Haverá resolução de mérito: 
  
  III - quando as partes transigirem;
  
   

• A assertiva III me parece um pouco confusa...acho que numa prova eu teria marcado como errada por achar
  que fosse pegadinha pois, se há ALEGAÇÃO de prescrição, a apreciação do juiz não se dá de ofício...
  
  
  
• A)resposta neste artigo do CPC:

  Art. 222 - A citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, exceto:91

  a) nas ações de estado;

  b) quando for ré pessoa incapaz;

  c) quando for ré pessoa de direito público;

  d) nos processos de execução;

  e) quando o réu residir em local não atendido pela entrega domiciliar de

  correspondência;

  f) quando o autor a requerer de outra forma 

  
  Quando as partes transigirem é causa de resolução de mérito.
  Art. 269, III do cpc.