Questão 608269

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: UNEAL
• Ano: 2009
• Provas: COPEVE-UFAL - 2009 - UNEAL - Assistente Administrativo
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Controle Externo; Tomada e Prestação de Contas

A prestação de contas de convênios será encaminhada ao órgão concedente

• A. até 30 dias após o prazo previsto para aplicação dos recursos.
• B. até 90 dias após o prazo previsto para aplicação dos recursos.
• C. antes do final da vigência do convênio.
• D. após a finalização orçamentária estabelecida.
• E. em período definido em documento específico para essa finalidade.

Gabarito: A

Comentários

•  -Portaria Interministerial Nº 507, de 24 de novembro de 2011

  o prazo para apresentação das prestações de contas será de ate 60 (sessenta) dias após o encerramento da vigência ou a conclusão da execução do objeto, o que ocorrer primeiro; e

  II - o prazo mencionado na alínea anterior constará no convênio.

  § 1º Quando a prestação de contas não for encaminhada no prazo estabelecido no convênio, o concedente estabelecerá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para sua apresentação, ou recolhimento dos recursos, incluídos os rendimentos da aplicação no mercado financeiro, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, na forma da lei.