Questão 608989

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: SDS-SC
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - SDS-SC - Analista de Informática
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH foi criado em 1985, passando por algumas alterações na constituição de seus membros, porém, suas competências sempre foram mantidas. Marque a alternativa que NÃO corresponde a uma competência deste Conselho:

• A. Estabelecer as diretrizes da política com vistas ao planejamento das atividades de aproveitamento e controle dos recursos hídricos.
• B. Propor as diretrizes para a programa estadual de defesa contra as cheias.
• C. Compatibilizar as ações interestaduais com a ação municipal na área de utilização de recursos hídricos.
• D. Estabelecer normas para a institucionalização de Comitês de Bacias Hidrográficas.
• E. Analisar as propostas de estudos e projetos sobre o uso, preservação e recuperação de recursos hídricos.

Gabarito: A