Questão 609004

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: SDS-SC
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - SDS-SC - Analista de Informática
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Santa Catarina; Lei nº 13.342 de 2005 - PRODEC - Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense

PRODEC é o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense. Os incentivos concedidos por este programa, deverão obedecer a algumas limitações. Marque a alternativa que corresponde a limitação correta em relação à fruição dos incentivos:

• A. Até cem meses para fruição dos incentivos, contados a partir do início das operações do empreendimento incentivado.
• B. Até cem meses para fruição dos incentivos, contados a partir do décimo mês do início das operações do empreendimento incentivado.
• C. Até cento e vinte meses para fruição dos incentivos, contados a partir do décimo mês do início das operações do empreendimento incentivado.
• D. Até cento e vinte meses para fruição dos incentivos, contados a partir do início das operações do empreendimento incentivado.
• E. Até cento e vinte meses para fruição dos incentivos, contados a partir do vigésimo mês do início das operações do empreendimento incentivado.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D

   

  LEI Nº 13.342, de 10 de março de 2005

   

  Art. 7º Os incentivos concedidos pelo PRODEC obedecerão os seguintes limites:

   

  II - até cento e vinte meses para fruição dos incentivos, contados a partir do início das operações do empreendimento incentivado;

   

  Fonte: http://www.sds.sc.gov.br/index.php/biblioteca/pastas-tematicas/desenvolvimento-economico/267-prodec-lei/file