Questão 609148

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: SEBRAE-AL
• Ano: 2007
• Provas: COPEVE-UFAL - 2007 - SEBRAE-AL - Analista - Assuntos Jurídicos
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Prescrição e Decadência

Nos termos do Código Civil, prescreve em 5 anos:

• A. a pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição.
  
• B. a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela.
  
• C. a pretensão do beneficiário contra o segurador, e a do terceiro prejudicado, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório.
  
• D. a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato.
  
• E. a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta: d
  as outras são de três anos, conforme art. 206, § 3º do CC

• 1 Ano:

  Hospedagem + Alimentos de Víveres

  Segurado contra Segurador

  Auxiliares da justiça = Emolumentos, custas e honorários

  Peritos

  Credores não pagos

   

  2 Anos: Alimentos

   

  3 Anos: os demais (extracontratual)

  - Reparação Civil

  - Pretensão de aluguéis (a-lu-guel)

  - Beneficiário contra o Segurador (Esse aqui as bancas trocam com o prazo de 1 ano)

   

  4 Anos: Tutela

   

  5 Anos: Dividas líquidas: Instrumento Público+Particular

  Profissionais liberais

  Vencedor contra o vencido

• A - 3 ANOS

  B - 3 ANOS

  C - 3 ANOS

  D - 5 ANOS

  E - 1 ANO