Questão 609649

• Banca: PONTUA
• Órgão: TRE-SC
• Ano: 2011
• Provas: PONTUA - 2011 - TRE-SC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Políticos

Analise os itens abaixo:

I. Para candidatar-se ao cargo de Presidente da República, o Governador de Estado ou do Distrito Federal deverá renunciar ao respectivo mandato em até seis meses antes do pleito.

II. Os candidatos à reeleição à Presidência da República, Governadoria de Estado ou Distrito Federal e à Prefeitura devem licenciar-se do respectivo cargo imediatamente após a data da oficialização da candidatura em convenção partidária.

III. Aos Deputados Estaduais, Deputados Federais e Senadores não é obrigatória a renúncia ao respectivo mandato na hipótese de candidatura a Presidente da República, Governador de Estado ou do Distrito Federal.

Está(ão) CORRETO(S):

• A. Apenas o item I.
• B. Apenas o item III.
• C. Apenas os itens I e III.
• D. Apenas os itens II e III.

Gabarito: C

Comentários

• I - CORRETO
  CF,  Art. 14, § 6º - Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
  
  II - ERRADO
  Podem permanecer no cargo. Não se exige licença no caso de tentativa de reeleição.
  
  III - CORRETO
  Apenas os agentes do Poder Executivo precisam renunciar/licenciar-se.
• no item III) Os deputados federais, estaduais ou do Distrito Federal no exercício mandato não precisam deixar o cargo para concorrer à reeleição. Portanto, eles não precisam se licenciar do mandato no Congresso Nacional, tampouco das assembleias legislativas ou da Câmara Legislativa do DF para renovar o mandato.
• As assertivas corretas (I e III) têm previsão no § 6º do Artigo 14 da CF:
  
  

    § 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

• I. Para candidatar-se ao cargo de Presidente da República, o Governador de Estado ou do Distrito Federal deverá renunciar ao respectivo mandato em até seis meses antes do pleito. 
  
  O item falar candidata-se ao cargo e não concorrer a outro cargo como diz o § 6º da CF, então neste caso acho que a questão deve ser revista.
  
   Atr.14, § 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

   
• Letra C
  
  I - é a chamada inelegibilidade funcional, que só é válida para os chefes do executivo;
  III - Deputados Estaduais, Deputados Federais e Senadores não são cargos executivos, logo não precisam se renunciar.
• Cara Maria também achei um pouco incoerente a questão, mas vamos lá ao que conclui após analisa-lá com calma: no item I e ou era para ter posto o termo "cargo a reeleição, mencionado isto" ou da forma como esta imagina-se-á que ele ocupará outra hora um outro cargo. E como ficou o texto nao está claro
• Aos colegas Jaime e Maria que acreditam que a questão deveria ser revista.
  
  O item I diz o seguinte:
  I. Para candidatar-se ao cargo de Presidente da República, o Governador de Estado ou do Distrito Federal deverá renunciar ao respectivo mandato em até seis meses antes do pleito. 
  
  Desta forma encontra-se absolutamente correto, pois se o Governador de Estado ou do Distrito Federal quiserem se candidar a outro cargo (neste caso o de Presidente da República) naturalmente deverão renunciar aos respectivos mandatos. O problema de Maria e certamente de Jaime foi não enxergarem o artigo (O) antes da palavra Governador.
• letra C
  art.14,§ 6º - Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
  Concordo com o colega Marcelo.
  A questão não deixa dúvidas. Ele é Governador de Estado ou do DF quer ser candidato a Pesidente (outro cargo) deverá renunciar 6 meses antes do pleito.

• Pessoal, com relação à alternativa III é só lembrar do candidato Aécio Neves nas eleições de 2014, ele era Senador (afastado, não renunciado) à época das eleições, e, como não foi eleito, voltou ao posto de Senador.

• Questão maldosa,confesso que fiquei um pouco inseguro ao marcá-la, pois no item I da questão , ela trata somente da renuncia  nos casos do Pr. da República, Governador de Estado e do Distrito Federal e não traz no enunciado os PREFEITOS .
  

• Concordo com o Danilo Silva!

  Mal formulada questão, no mínimo incompleto o ítem( I)