Questão 609670

• Banca: PONTUA
• Órgão: TRE-SC
• Ano: 2011
• Provas: PONTUA - 2011 - TRE-SC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Políticos

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias, contados da:

• A. Eleição.
• B. Posse.
• C. Diplomação.
• D. Proclamação oficial do resultado da eleição pela Justiça Eleitoral.

Gabarito: C

Comentários

• CF, Art. 14, § 10 - O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

• Questão típica da FCC, isto é, letra da lei !!
  
  Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal................
  § 10 - O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
  
  Resposta : letra C de casa
• está ta muito facil!!!!!!

• Nos termos do art. 14, § 10 da CF/88, o prazo de 15 dias é contado a partir da diplomação. Portanto, nossa resposta está na letra ‘c’. 

  Gabarito: C