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ID
609889
Banca
PONTUA
Órgão
TRE-SC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

Sobre o regime financeiro da campanha, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  • LETRA B

    Estão sujeitos sim.
  • Olá,

    Em relação à letra C, que teoricamente se refere a antiga redação do artigo 31 da Lei 9.504.

    Contudo a nova redação dada pela Lei 12.034 de 2009 em nada fala sobre a criação e a manutenção de instituto de pesquisa, e sim que tais sobras deverão ser divididas entre os partidos e ponto final.

    Caso não seja uma observação prematura da minha parte, entendo que a questão deveria ser anulada.

    Abraços!
  • Com certeza anulada!

    Esta redação das sobras é a antiga. A atual que consta no artigo 31, parágrafo único da Lei das Eleições diz o seguinte:

    "As sobras de recursos financeiros de campanha serão utilizadas pelos partidos políticos, devendo tais valores ser declarados em suas prestações de contas perante a Justiça Eleitoral, com a identificação dos candidatos."

    Essa é a pontua, beeeem atualizada na lei...aff...
  • Realmente a questão tem que ser anulada. A atualização da lei 9.504/97 pela 12.034/2009 deixou a letra c também errada.

    Erro grosseiro da banca!

  • Olá, pessoal!

    Essa questão foi anulada pela organizadora.


    Bons estudos!