Questão 609937

• Banca: PONTUA
• Órgão: TRE-SC
• Ano: 2011
• Provas: PONTUA - 2011 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Lei nº 11.416-2006 - Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União

Marque V (Verdadeiro) e F (Falso) acerca do Adicional de Qualificação – AQ:
( ) Ele incidirá sobre o vencimento básico do servidor, da seguinte forma: 12,5% (doze vírgula cinco por cento), em se tratando de título de Doutor; 10% (dez por cento), em se tratando de título de Mestre; 7,5% (sete vírgula cinco por cento), em se tratando de certificado de Especialização.

( ) O servidor das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário cedido perceberá, durante o afastamento, o adicional de qualificação.

( ) O adicional de qualificação corresponderá a 1% (um por cento) do total dos proventos do servidor.

( ) O adicional de qualificação será devido a partir do dia da apresentação do título, diploma ou certificado.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

• A. V – F – F – V.
• B. F – F – F – V.
• C. V – F – V – F.
• D. F – V – V – F.

Gabarito: A

Comentários

• LETRA A
  
  ERROS:
  II) Art. 13 [...]
  § 3º O servidor das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário cedido NÃO perceberá, durante o afastamento, a gratificação de que trata este artigo, salvo na hipótese de cessão para órgãos da União, na condição de optante pela remuneração do cargo efetivo.
  
  III) incidirá sobre o vencimento básico do servidor, da seguinte forma: 12,5% (doze vírgula cinco por cento), em se tratando de título de Doutor; 10% (dez por cento), em se tratando de título de Mestre; 7,5% (sete vírgula cinco por cento), em se tratando de certificado de Especialização.
• (V) Ele incidirá sobre o vencimento básico do servidor, da seguinte forma: 12,5% (doze vírgula cinco por cento), em se tratando de título de Doutor; 10% (dez por cento), em se tratando de título de Mestre; 7,5% (sete vírgula cinco por cento), em se tratando de certificado de Especialização. (art. 15, I, da Lei 11.416/06)
  (F) O servidor das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário cedido perceberá, durante o afastamento, o adicional de qualificação. (art. 15, § 4º, da Lei 11.416/06)
  (F) O adicional de qualificação corresponderá a 1% (um por cento) do total dos proventos do servidor. (art. 15, V, da Lei 11.416/06)
  (V) O adicional de qualificação será devido a partir do dia da apresentação do título, diploma ou certificado. (art. 15, § 3º, da Lei 11.416/06)
• (    ) Ele incidirá sobre o vencimento básico do servidor, da seguinte forma: 12,5% (doze vírgula cinco por cento), em se tratando de título de Doutor; 10% (dez por cento), em se tratando de título de Mestre; 7,5% (sete vírgula cinco por cento), em se tratando de certificado de Especialização. (CORRETO)
  
  "L. 11.416/06 - Art. 15.  O Adicional de Qualificação – AQ incidirá sobre o vencimento básico do servidor, da seguinte forma:
  I - 12,5% (doze vírgula cinco por cento), em se tratando de título de Doutor;
  II - 10% (dez por cento), em se tratando de título de Mestre;
  III - 7,5% (sete vírgula cinco por cento), em se tratando de certificado de Especialização;"
  
  (    ) O servidor das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário cedido perceberá, durante o afastamento, o adicional de qualificação. (FALSO)
  
  "L. 11.416/06 - Art. 15, § 4^o  O servidor das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário cedido não perceberá, durante o afastamento, o adicional de que trata este artigo, salvo na hipótese de cessão para órgãos da União, na condição de optante pela remuneração do cargo efetivo."
  
  Como a exceção não foi explicitada, permanece a regral geral da vedação ao recebimento do adicional referido.
  
  (    ) O adicional de qualificação corresponderá a 1% (um por cento) do total dos proventos do servidor.  (FALSO)
  
  "L. 11.416/06 - Art. 15.  O Adicional de Qualificação – AQ incidirá sobre o vencimento básico do servidor, da seguinte forma:
  (...)
  V - 1% (um por cento) ao servidor que possuir conjunto de ações de treinamento que totalize pelo menos 120 (cento e vinte) horas, observado o limite de 3% (três por cento)."
  
  (    ) O adicional de qualificação será devido a partir do dia da apresentação do título, diploma ou certificado.  (CORRETO)
  
  "L. 11.416/06 - Art. 15, § 3^o  O adicional de qualificação será devido a partir do dia da apresentação do título, diploma ou certificado."

• GABARITO A 

   

  (  V  ) Ele incidirá sobre o vencimento básico do servidor, da seguinte forma: 12,5% (doze vírgula cinco por cento), em se tratando de título de Doutor; 10% (dez por cento), em se tratando de título de Mestre; 7,5% (sete vírgula cinco por cento), em se tratando de certificado de Especialização. 
  
  ERRADA - art. 15, § 4 - NÃO RECEBERÁ, SALVO na hipótese de cessão para órgão da União, na condição de optante pela remuneração do cargo efetivo - ( F ) O servidor das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário cedido perceberá, durante o afastamento, o adicional de qualificação. 
  
  ERRADA - art. 15 - (  F  ) O adicional de qualificação corresponderá a 1% (um por cento) do total dos proventos do servidor. 
  
  (  V  ) O adicional de qualificação será devido a partir do dia da apresentação do título, diploma ou certificado.