Questão 609940

• Banca: PONTUA
• Órgão: TRE-SC
• Ano: 2011
• Provas: PONTUA - 2011 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

Marque V (Verdadeiro) e F (Falso) em rela- ção ao procedimento licitatório:
( ) Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou publicação em órgão da imprensa oficial.

( ) Para as obras e serviços de engenharia na modalidade de concorrência, sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações, considerar-se-ão licitações simultâneas aquelas com objetos similares e com realização prevista para intervalos não superiores a trinta dias.

( ) Para as obras e serviços de engenharia na modalidade de concorrência, sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações, considerar-se-ão licitações sucessivas aquelas em que, também com objetos similares, o edital subsequente tenha uma data anterior a cento e vinte dias após o término do contrato resultante da licitação antecedente.

( ) No procedimento e julgamento, as minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes não serão previamente examinadas e aprovadas por assessoria jurídica da Administração.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

• A. V – F – F – V.
• B. F – F – F – V.
• C. V – V – V – F.
• D. F – V – V – F.

Gabarito: C

Comentários

• LETRA C
  
  A afirmativa IV está errada porque haverá o prévio exame pela assessoria da administração.
• Lei 8666 de 1993
  
  
  "Art. 32: Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração ou publicação em órgão da imprensa oficial. Por isso, primeira afirmativa está correta.
  
  "Art. 22: São modalidades de licitação:
  
  I - concorrência;
  II - tomade de preços;
  III - convite
  
  [...]
  
  Art. 23: As modalidades de licitação a que se referem o inciso I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:
  
  I - para obras e serviços de engenharia:
  
  [...]
  
  c) concorrência: acima de R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);
  
  [...]
  
  Art. 39: Sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a 100 (cem) vezes o limite previsto no art. 23, inciso I, alínea "c" desta Lei, o processo licitatório será iniciado [...]
  
  Parágrafo único: Para os fins deste artigo, consideram-se licitações simultâneas aquelas com objetos similares e com realização prevista para intervalos não superiores a trinta dias e licitações sucessivas aquelas em que, também com objetos similares, o edital subsequente tenha uma data anterior a cento e vinte dias após o término do contrato resultante da licitação antecedente."  Por isso, segunda e terceira afirmativas estão corretas.
  
  "Parágrafo único do Art. 38: As minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes devem ser previamente examinadas e aprovadas por assessoria jurídica da Administração." Por isso, a quarta afirmativa está errada.
  
  Resposta: letra c
  
• Olá, pessoal!
  
  Essa questão foi anulada pela organizadora.
  
  Bons estudos!
• Qual foi o motivo da anulação?