SóProvas


ID
612370
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

De acordo com o mesmo Código de Normas da Corregedoria, assinale a alternativa que contém uma hipótese em que a citação pode ser feita pela via postal:

Alternativas
Comentários
  • Consultando o Código de Normas do Estado de Santa Catarina, com atualização até 31 de dezembro de 2012, constam os seguintes dizeres:

    Capítulo XIII - Citações e Intimações

    Art. 432. Na área cível, as citações serão feitas por via postal, exceto:
    I - nas ações de estado;
    II - quando for ré pessoa incapaz;  (Alternativa A)
    III - quando for ré pessoa de direito público; (Alternativa C)
    IV - nos processos de execução;
    V - quando o réu residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência; e
    VI - quando o autor a requerer de outra forma.

    Art. 435. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações no cível serão feitas às partes e aos seus representantes legais pelo correio, mediante
    aviso de recebimento, ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão. (Alternativa B)

    Art. 438. Na esfera criminal não será utilizada a via postal para as citações e intimações haja vista a vedação contida na legislação
    processual penal. (alternativa D)

    Não achei resposta pra a letra "E".
     
  • A alternativa E, Augusto, seria a mesma justificativa da alternativa A.