Questão 613339

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: BRB
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - BRB - Escriturário
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013; Economia na Atualidade; Economia Nacional na Atualidade

Considerando a publicação, em maio de 2011, de medida provisória
que trata da concessão de incentivos à produção de equipamentos
do tipo tablet no Brasil, julgue os itens que se seguem.

Os representantes do setor industrial, embora considerem a iniciativa do governo meritória, julgam-na de difícil implantação, uma vez que, em contrapartida à concessão de incentivos fiscais, se exige que a totalidade dos componentes utilizados na montagem do produto seja de origem nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A MP 534 reduz para zero os tributos, PIS e CONFINS, barateando o produto fabricado aqui e IPI para reduzir os importados. Não está, a Lei do Bem, exigindo que a totalidade dos componentes sejam de origem nacional.

• O governo publicou no Diário Oficial da União a medida provisória número 534, que incluiu os tablets na chamada "Lei do Bem".
  
  A regulamentação era um dos  passos aguardados dentro dos acordos entre o governo federal e a iniciativa privada para produção dos equipamentos no Brasil.
  
  A chinesa Foxconn, que monta o Ipad, da Apple, condicionava o início da produção no país à concessão de incentivos fiscais que já eram oferecidos para outros produtos de informática. Com a medida de redução de impostos, os preços dos tablets devem cair em 36%, segundo informou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

  A medida provisória publicada nesta segunda altera o artigo 28 da lei número 11.196, de 21 de novembro de 2005. Serão beneficiados dispositivos "que tenham uma unidade central de processamento com entrada e saída de dados por meio de uma tela sensível ao toque de área superior a 140 centímetros quadrados".
  
  Fonte: http://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2011/05/governo-edita-medida-provisoria-que-da-incentivos-tributarios-para-tablets.html

• Tablets fabricados no Brasil deverão ter componentes nacionais

  Governo publicou hoje definição do conteúdo nacional do aparelho produzido no País; já neste ano, tablets terão de ter 50% das placas mãe de origem brasileira.

  
  
  01 de Junho de 2011
  

  BRASÍLIA - O Processo Produtivo Básico (PPB) para a fabricação de tablets no Brasil foi aprovado e está publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 1º de junho. Uma portaria interministerial, assinada pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia, estabelece os critérios a serem observados e os porcentuais de conteúdo nacional a serem exigidos para a fabricação dos tablets no País.

  Conforme o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, já havia antecipado à Agência Estado, as empresas estão liberadas temporariamente de utilizar alguns componentes nacionais na produção dos tablets, como baterias e gabinetes.

  No caso de carregadores de baterias, somente será exigido que 50% deles sejam fabricadas no Brasil a partir de 2012. A partir de 2013, a exigência de conteúdo nacional para esse componente já passa a ser de 80%, segundo a portaria publicada hoje.

  As telas de cristal líquido, plasma ou outras tecnologias, inclusive com estrutura de fixação e com dispositivo sensível ao toque, também estão dispensados da montagem local até 31 de dezembro de 2013. Após essa data, será exigido que 50% das telas sejam nacionais.

  A portaria também define o cronograma e exigência de conteúdo nacional para outros componentes. Os tablets produzidos no Brasil, por exemplo, já terão que ter 50% das placas mãe produzidas no País neste ano. A partir de 2012, a exigência será de 80%, chegando a 95% em 2013.
  
  Logo, a questão está errada porque não se exige atualmente que a totalidade dos componentes seja de origem nacional. Isso será progressivo ao longo dos anos.