Questão 613345

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: BRB
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - BRB - Escriturário
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013; Economia na Atualidade; Economia Nacional na Atualidade

Considerando a publicação, em maio de 2011, de medida provisória
que trata da concessão de incentivos à produção de equipamentos
do tipo tablet no Brasil, julgue os itens que se seguem.

A medida provisória em questão permite a isenção de tributos, como o PIS e a COFINS, sobre o produto fabricado no Brasil, a fim de incentivar a produção local.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, já havia afirmado na quinta-feira (19) que o governo federal deveria incluir os tablets na chamada Lei do Bem. Segundo Barreto, a medida isenta os produtos da incidência do PIS/Cofins. Segundo Barreto, a Receita também deve criar um código específico para os tablets, diferenciando-os dos notebooks.

  Atualmente, os produtos importados são classificados como palmtops. Como há o interesse de empresas na produção dos tablets no país, essa classificação é necessária para que haja uma isenção de PIS e Cofins de 9,25%, conforme previsto na Lei de Informática. A portaria interministerial que vai definir o processo produtivo básico (PPB) para tablets deve garantir ainda uma redução do IPI de 15% para até 3%. 

• Certo.
  
  A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (11) a medida provisória que prevê incentivos fiscais para a venda de tablets. As novas normas visam estimular a fabricação dos aparelhos no Brasil com isenção de PIS e Cofins.
  
  O Globo dia 11/10/2011
  Bons estudos!
  
• Só adicionando ao comentário dos colegas, a Foxconn já está construindo uma fábrica no Brasil, destinada a construir o iPad, tablet da Apple. Pode ser usado como questão que a referida empresa teve dificuldade me contratar mão de obra qualificada, tendo que adiar o início da produção.
  
  Bons estudos.
• PIS => Programa de Integração Social, mais conhecido como PIS/PASEP ou PIS, é uma contribuição social de natureza tributária.
  
  COFINS => Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é uma contribuição federal, de natureza tributária, incidente sobre a receita bruta das empresas em geral, destinada a financiar a seguridade social.
  
   Tem por base de cálculo:
  
  O faturamento mensal (receita bruta da venda de bens e serviços), ou 
  O total das receitas da pessoa jurídica.