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CORRETO
Conforme normatizado pelo §1º do artigo 2º da lei 6.385/76: "Excluem-se do regime desta lei: I - os títulos da dívida pública federal, estadual ou municipal".
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"Correta"
Conforme lei nº 6.385/76, Art. 2o, § 1º.
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LEI No 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976. (CVM)
Art. 2o São valores mobiliários sujeitos ao regime desta Lei:
I - as ações, debêntures e bônus de subscrição;
III - os certificados de depósito de valores mobiliários;
§ 1o Excluem-se do regime desta Lei:
I - os títulos da dívida pública federal, estadual ou municipal;
Assertiva corretíssima!
Bons Estudos.
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http://www.cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=lei6385cap1
Lei 10..303/2001
Art. 2º São valores mobiliários sujeiros ao regime desta lei
I - ações, debêntures....
III - certificados de depósito de valores mobiliários
§ 1º - Excluem-se do regime desta lei:
i - os títulos da dívida pública federal,estadual ou municipal...( redação dada pela Lei 10303/2001)
Eu marquei correta esta questão
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Poxa pessoal, coloque comentários que vao somar o nosso conhecimento, nao apenas a questao correta ou repetir o anunciado do colega...
Agradeço.
Acesse : www.confsystem.com.br
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O QUE EU ACHEI SOBRE O ASSUNTO NA APOSTILA DO INSTITUTO PADRE REUS :
ATIVIDADES SOB A DISCIPLINA E FISCALIZAÇÃO DA CVM:
Emissão, distribuição, negociação e intermediação de valores imobiliários
Organização e funcionamento das operações
Administração de carteiras e a custódia de valores mobiliários
Auditoria das companhias abertas
Serviços de consultor e analista de valores mobiliários
VALORES MOBILIÁRIOS DISCIPLINADOS:
Ações, debêntures, bônus de subscrição, notas comerciais
Cupons, direitos, recibos de subscrição, certificados de desdobramento
Contratos futuros e de derivativos de ativos de valores mobiliários..
TEXTUALMENTE EXCLUÍDOS:
Títulos da dívida pública federal, estadual ou municipal
Títulos cambiais de responsabilidade de instituição financeira, exceto as debêntures.
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A CVM está relacionada apenas com o mercado de Valores Mobiliários. Saber que Títulos Públicos são de responsabilidade do BACEN.
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Debênture é um título de crédito representativo de empréstimo que uma companhia faz junto a terceiros e que assegura a seus detentores direito contra a emissora, nas condições constantes da escritura de emissão.
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Pessoal as vezes é melhor copiar e colar e mostrar a fonte de algo que não possua o real conhecimento.
Vou tentar explicar de uma forma simples. Primeiro a parte da CVM e depois os títulos público.
"Os poderes fiscalizatório e disciplinador da Comissão de Valores Mobiliários estendem-se, entre outros, às ações, às debêntures e aos certificados de depósito de valores mobiliários, porém não se aplicam aos títulos da dívida pública das diferentes esferas de governo."
Entendam a CVM só fiscaliza algo que está sendo negociado na Bolsa de Valores ou no Mercado de Balcão, que são as ações ou qualquer valor mobiliário que as companhias de capital aberto emitem. Já os títulos da dívida pública quem emite é o Tesouro Nacional e está totalmente fora da esfera da CVM. Os títulos públicos são uma fonte de recurso para o governo e as ações são fonte de recurso para as companhias tanto de capital aberto quanto a de capital fechado. Porém, as companhia de capital fechado não estão sujeita a punição da CVM, mas quando elas fazem o registro junto a CVM e se torna uma companhia de capital aberto ela estará sujeita a fiscalização e devida punições da CVM. Resumindo, a questão está certa porque a CVM fiscaliza valores mobiliários negociado no Mercado de Balcão ou na Bolsa de Valores e os títulos públicos não são negociados em nenhum desses dois instrumentos.
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CORRETA
Lei 6.385 Art.2º Inciso I e V
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CVM é CVM, governo é governo.
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São valores mobiliários sujeitos ao regime da lei 6.385 12/76.
I - as ações, debêntures e bônus de subscrição;
II - os cupons, direitos, recibos de subscrição e certificados de desdobramento relativos aos valores mobiliários;
III - os certificados de depósito de valores mobiliários;
IV - as cédulas de debêntures;
V - as cotas de fundos de investimento em valores mobiliários ou de clubes de investimento em quaisquer ativos;
VI - as notas comerciais;
VII - os contratos futuros, de opções e outros derivativos, cujos ativos subjacentes sejam valores mobiliários;
VIII - outros contratos derivativos, independentemente dos ativos subjacentes; e
IX - quando ofertados publicamente, quaisquer outros títulos ou contratos de investimento coletivo, que gerem direito de participação, de parceria ou de remuneração, inclusive resultante de prestação de serviços, cujos rendimentos advêm do esforço do empreendedor ou de terceiros.
§ 1o Excluem-se do regime desta Lei:
I - os títulos da dívida pública federal, estadual ou municipal;
II - os títulos cambiais de responsabilidade de instituição financeira, exceto as debêntures.
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TÍTULOS PÚBLICOS------> BACEN (FISCALIZA)
debentures,ações, notas promissoras--------------> CVM (FISCALIZA)
vale dize que desde 2002 o BACEN não pode emitir titulos publicos,isso, cabe ao tesouro nacional ,que faz a gestão da divida publica.
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Concordo com a lei, mas e os Títulos Públicos Estaduais e Municipais que foram emitidos após de Jan / 92 que são custodiados na CETIP, não são fiscalizados pela CVM? Não entendi essa questão.
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Elaíse, a questão diz títulos da divida pública das "diferentes esferas do governo". Aí vc engloba municipais, estaudais e federais, o que deixa a questão correta. Se falasse apenas em títulos municipais e estaduais ai sim estaria errada a questão. Cuidaod com a CESPE.
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§ 1º Excluem-se do regime desta Lei:
- Primitivo parágrafo único renumerado para § 1º pela Lei nº 10.303, de 31.10.2001.
I - os títulos da dívida pública federal, estadual ou municipal;
- Inciso I com redação dada pela Lei nº 10.303, de 31.10.2001.
II - os títulos cambiais de responsabilidade de instituição financeira, exceto as debêntures.
- Inciso II com redação dada pela Lei nº 10.303, de 31.10.2001.
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O segredo da CESPE é a resolução de questões, conhece-la é essencial para responder as pegadinhas dela. O engraçado que quanto mais a gente estuda mais fica difícil. Em ter o conhecimentos dos títulos públicos estaduais e municipais nos deixa em cheque na resolução da questão. Só desejo boa sorte a todos vocês.
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Boa Sorte pra nós. Que o Espirito Santo nos faça lembrar de cada detalhe.
Domingo vamos sambar na cara da CESPE!
A vitória é nossa háháhá huhuhuhuh!!!!