Questão 615046

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB-SP
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimentos Especiais

Acerca dos procedimentos especiais, assinale a opção correta.

• A. Não é admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel.
• B. É imprescritível a ação de petição de herança.
• C. Não é admissível ação monitória fundada em cheque prescrito.
• D. A usucapião pode ser arguida em defesa.

Gabarito: D

Comentários

• Esta questão encontra-se DESATUALIZADA, tendo em vista o teor da súmula 299 do STJ, in verbis:
  
  "É admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito"
• Resposta da questão:
  "O usucapião pode ser arguido em defesa" = Súmula nº 237, STF
  Errada letra B:
  "É imprescritível a ação de investigação de paternidade, mas não o é a de petição de herança"  = Súmula nº 149, STF
  Errada letra A:
  "É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro" = Súmula nº 84, STJ
    Bons estudos
• Apenas acrescentando:
  
  A teor da Súmula 299 do STJ é admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito.

• Já que o pessoal só fala das erradas, ae vai a jusitificativa para a resposta correta D:
  
  SÚMULA Nº 237/STF
   
  O USUCAPIÃO PODE SER ARGÜÍDO EM DEFESA.
  
   

• Mas na questão fala: "Não é admissível" ou seja, incorreta a letra C. kkkk pode ser antiga mas creio certamente q n esteja desatualizada.