Questão 615388

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB-SP
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Registro e escrituração; Teoria Geral do Direito Empresarial

De acordo com a legislação em vigor, são atos próprios do registro público de empresas

• A. a matrícula de atos constitutivos de sociedades empresárias, o arquivamento de atos constitutivos de sociedades anônimas e a autenticação dos instrumentos de escrituração dos agentes auxiliares do comércio.
  
• B. a matrícula de leiloeiros, o arquivamento de atos constitutivos de sociedades em comandita por ações e a autenticação dos instrumentos de escrituração empresarial.
  
• C. a matrícula de tradutores públicos, o arquivamento de documentos relativos à constituição de firmas individuais e a autenticação de atos constitutivos de sociedade simples.
  
• D. a matrícula de escrituração empresarial, o arquivamento de atos constitutivos de sociedades por ações e a autenticação feita por tradutores públicos.

Gabarito: B

Comentários

• Correta a alternativa "B".
  
  A Lei 8934/94 em seu artigo 32 dispõe:"O registro compreende:
  I - a matrícula e seu cancelamento: dos leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais, trapicheiros e administradores de armazéns-gerais;
  II - O arquivamento:
  a) dos documentos relativos à constituição, alteração, dissolução e extinção de firmas mercantis individuais sociedades mercantis e cooperativas;
  b) dos atos relativos a consórcio e grupo de sociedade de que trata a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976;
  c) dos atos concernentes a empresas mercantis estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil;
  d) das declarações de microempresa;
  e) de atos ou documentos que, por determinação legal, sejam atribuídos ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins ou daqueles que possam interessar ao empresário e às empresas mercantis;
  III - a autenticação dos instrumentos de escrituração das empresas mercantis registradas e dos agentes auxiliares do comércio, na forma de lei própria.
• Registro” - Envolve matrícula, arquivamento e a autenticação.
   
  Matrícula: registro do chamado auxiliar de comercio – não é empresário, não é sociedade empresária, mas auxilia a atividade empresarial. Ex.: tradutor intérprete juramentado; leiloeiro.
   
  Ato de arquivamento: envolve ato constitutivo, modificativo e extintivo da atividade empresarial.
   
  Autenticação: registro dos livros comerciais. 

• Registro” - Envolve AMA''R''

  Autenticação: registro dos livros comerciais.

  Matrícula: registro do chamado auxiliar de comercio – não é empresário, não é sociedade empresária, mas auxilia a atividade empresarial. Ex.: tradutor intérprete juramentado; leiloeiro.

   Ato de arquivamento: envolve ato constitutivo, modificativo e extintivo da atividade empresarial.

   Registro” - Envolve matrícula, arquivamento e a autenticação.