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ID
616636
Banca
FUNCAB
Órgão
DER-RO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

A dissolução do contrato de trabalho que se produz quando há inexecução faltosa por parte de um dos contratantes, dá-se o nome de:

Alternativas
Comentários
  •  

    A assertiva considerada correta pela banca foi a B – RESOLUÇÃO. Contudo, conforme comentário no site da LFG, a resolução somente ocorre quando há provocação do Poder Judiciário. O correto, de acordo com o enunciado, seria a RESCISÃO DO CONTRATO.

     

    No dia-a-dia, fala-se genericamente em rescisão do contrato de trabalho, mas, tecnicamente, contamos com termos específicos para designar cada uma das hipóteses de extinção do contrato laboral.

    A RESOLUÇÃO do contrato se opera quando uma das partes se vale do Poder Judiciário para colocar fim à relação de emprego. Um exemplo clássico é a rescisão indireta (artigo 483).

    Por conseguinte, reconhece-se a RESILIÇÃO do contrato quando há a declaração de uma ou ambas as partes de forma convencional. Tem-se como exemplo o fim do contrato por prazo determinado.

    Já a RESCISÃO do contrato se opera quando há lesão contratual, ou seja, quando há, por uma das partes, descumprimento das cláusulas contratuais. Exemplificando: justa causa por parte do empregado (artigo 482 da CLT) ou, por pelo empregador (artigo 483 da CLT).

    Do que se vê, o artigo 483 da CLT pode ser considerado exemplo de resolução e rescisão contratual. Revela-se como resolução, pois, o empregado se vale da via judicial para ter a falta grave do empregador reconhecida, e, pode ser considerado hipótese de rescisão, pois se fundamenta no descumprimento, pelo empregador, de cláusula do contrato de trabalho.

    Por fim, a CESSAÇÃO do contrato, que se concretiza pelo término da relação contratual em razão do óbito de uma das partes - empregado ou empregador.

     

    http://www.lfg.com.br/artigo/20080812110433412_direito-do-trabalho_qual-a-diferenca-entre-resolucao-resilicao-rescisao-e-cessacao-do-contrato-de-trabalho.html

  • A maioria das questões deste concurso foram absurdamente mal elaboradas. Não resisti e consultei a prova completa, com o respectivo gabarito, após os recursos, no site da FUNCAB, onde pude verificar que esta QUESTÃO FOI ANULADA pela banca.
  •  
    Para fazer uma interligação com contratos de direito civil, de acordo com Venosa "quando existir o dever de indenizar, parece que o termo rescindir parece mais forte, porque significa e traz a noção de rasgar, dilacerar, destruir o que é feito, e não simplesmente finalizar um acordo de vontades".




  • Gente, esse povo da banca fuma um baseadim não é mesmo?
    É claro que é rescisão, como mto bem fundamentado  pela nossa colega Ana
  • Esta questão foi anulada pela banca.

    http://ww2.funcab.org/cargo_gabarito.asp?id=122&titulo=GABARITO DA PROVA OBJETIVA APOS RECURSO-&aposrecurso=S

  • Eu ficaria com a alternativa A: Resilição.
    Resilição é a modalidade de extinção do contrato individual de trabalho caracterizada pela manifestação de vontade de UMA OU MAIS PARTES. Não existe FALTA GRAVE ou JUSTA CAUSA.
    Exemplos: 
    Despedida sem justa causa;
    Pedido de demissão;
    Distrato