Inanição
É o depauperamento orgânico produzido pela redução ou pela privação de elementos imprescindíveis ao metabolismo orgânico. Pode ter uma forma aguda ou crônica, sendo a primeira de maior interesse médico-legal. Suas causas são sempre de caráter acidental, culposo ou criminoso. A inanição acidental efetiva-se nos casos em que a vítima fica presa ou abandonada em locais onde não pode alimentar-se, fatos esses surgidos, por exemplo, em uma catástrofe ou quando extraviada ou abandonada em lugares sem recursos. A inanição voluntária verifica-se em algumas tentativas ou consumação de suicídio em estados depressivos ou em pacientes terminais, ou por greve de fome. Deve-se chamar a atenção para a greve de fome, coletiva ou individual, pois tem sido, nesses últimos tempos, um recurso muito usado por prisioneiros de delito de opinião e ativistas políticos. Nessa forma de jejum prolongado, no deliberado propósito de protestar ou reivindicar contra um modelo injusto, ou como forma de defesa ou de chamamento de atenção, exige-se um tratamento diferenciado pelo significado do protesto e pela única manifestação pacífica possível e tolerada por alguns sistemas arbitrários. As vítimas sujeitas a essa forma de inanição aguda – se há recusa total de alimentos e líquidos – apresentam complicações de evolução muito rápida devido à desidratação intensa. Na recusa parcial, quando aceitam bebidas nutritivas como leite ou água açucarada, ou se alimentam clandestinamente de balas ou torrões de açúcar, a evolução é demorada. Os sinais clínicos mais comuns são: astenia progressiva, apatia, hálito fétido, queda do estado geral, hipotermia, queda de pressão arterial e síndrome dolorosa abdominal.
Após um período de 10 a 12 dias, mesmo com hidratação, a tendência é a caquexia. A acidose com acetonúria é um sinal muito grave. As complicações mais sérias são a icterícia ou subicterícia acompanhada de estado febril, oligúria decorrente da insuficiência renal, complicações cardiorrespiratórias, edemas típicos da subnutrição, atrofia muscular, redução do volume do fígado, do baço e do coração, vacuidade do tubo gastrintestinal, com adelgaçamento das paredes do estômago e dos intestinos. Encefalopatias carenciais do tipo doença de Gayet-Wernicke por avitaminose B1, caracterizada clinicamente por astenia e sonolência progressiva, surgindo depois as manifestações neurológicas, contraturas difusas do tipo extrapiramidal, problemas oculares, como nistagmo, edema pupilar, hemorragia ao exame de fundo de olho, crises convulsivas, alteração do curso da memória e da inteligência, torpor, confusão e acessos oníricos. A evolução se faz para o coma e depois para a morte. Tratando-se tardiamente o grevista de fome, este frequentemente apresentará sequelas neurológicas e psíquicas, como a síndrome demencial ou korsakoviana. O exame cadavérico acusa putrefação precoce, definhamento, acentuada redução da tela subcutânea, atrofia muscular, diminuição do volume do baço e do fígado, redução da quantidade do sangue circulante, esvaziamento dos intestinos, retração e adelgaçamento das paredes do estômago e dos intestinos. Histologicamente são encontradas lesões bilaterais e simétricas do assoalho do quarto ventrículo, do contorno do conduto de Sylvius e das paredes do terceiro ventrículo, com desgaste principalmente da substância cinzenta. As lesões são, sobretudo, vasculares: proliferação de neovasos, vasodilatação, espessamento do endotélio e degeneração das outras túnicas, acompanhando-se de exsudato plasmático e de micro-hemorragias no parênquima, que toma um aspecto esponjoso, e finalmente a degeneração neuronal e uma gliose do tipo astrocitário. Isso no sistema nervoso central. Nos rins, as manifestações encontradas na insuficiência renal aguda. O diagnóstico de morte por inanição aguda é feito pela análise cuidadosa dos comemorativos e pelas alterações macro- e microscópicas encontradas na necropsia e nos seus exames subsidiários. A inanição criminosa é muito rara. A literatura médico-legal, no entanto, cita casos de infanticídio ou abandono de recém-nascido seguidos de morte ou perturbações graves por omissão de alimentos.
França, Genival Veloso de. Medicina Legal (p. 167). Guanabara Koogan. Edição do Kindle.