Questão 617659

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2011 - PC-ES - Médico Legista
• Disciplina: Medicina Legal
• Assuntos: Perícia; Traumatologia Forense

Um idoso de 65 anos de idade submeteu-se a exame
ambulatorial no IML logo após 30 dias da ocorrência de acidente
automobilístico. O idoso apresentava andar claudicante, cicatriz
hipocrômica e hipertrófica na face anterior de perna direita,
consequente de traumatismo provocado pela alavanca de câmbio
que o atingiu durante a colisão do veículo que dirigia. O idoso havia
renovado sua carteira nacional de habilitação quinze dias antes do
acidente e constava em seu prontuário que ele estava apto, sem
restrições para dirigir veículo automotor.

A partir da situação acima apresentada, julgue os itens subsecutivos.

Nessa situação, mesmo que a lesão esteja em evolução, o legista deve concluir o laudo nesse momento, visto que, no Código de Processo Penal, não há previsão de outros exames em tempo superior a trinta dias.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A PARTE FINAL DA QUESTÃO CONTRADIZ O PRÓPRIO ENUNCIADO. É JUSTAMENTE NESTE PONTO QUE RESIDE O ERRO, JÁ QUE O CPP PREVÊ A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA APÓS 30 DIAS PARA VERIFICAR SE A LESÃO É GRAVE OU LEVE, TAL COMO DISPOSTO NO ART. 168, §2º DO CPP.
•    Questão correta:
  
  
  Art. 168.  Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do ofendido ou do acusado, ou de seu defensor.

          § 1^o  No exame complementar, os peritos terão presente o auto de corpo de delito, a fim de suprir-lhe a deficiência ou retificá-lo.

          § 2^o  Se o exame tiver por fim precisar a classificação do delito no art. 129, § 1^o, I, do Código Penal, deverá ser feito logo que decorra o prazo de 30 dias, contado da data do crime.

• questão errada:
  
  no caso do caput do art. 168, o CPP não estabelece prazo para o exaem complementar.
  
  e, mesmo no caso do §2º, há entendimento de que o prazo de 30 dias não é peremptório, senão vejamos:
  
  STF: “O prazo de 30 dias a que alude o §2º do artigo 168 do CPP não é peremptório, mas visa a prevenir que, pelo decurso de tempo, desapareçam os elementos necessários à verificação da existência de lesões graves. Portanto, se, mesmo depois da fluência do prazo de 30 dias, houver elementos que permitam a afirmação da ocorrência de lesões graves em decorrência da agressão, nada impede que se faça o exame complementar depois de fluído esse prazo” (DJU, 11-10-1996, p. 38499).
  

• De acordo com a Lei 3.689/1941, no Art. 168, do Código do Processo Penal e como o próprio texto do enunciado da questão já diz, o exame pericial pode sim ser realizado após 30 dias do ocorrido.

  Art. 168. Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do ofendido ou do acusado, ou de seu defensor.

  § 1o No exame complementar, os peritos terão presente o auto de corpo de delito, a fim de suprir-lhe a deficiência ou retificá-lo.

  § 2o Se o exame tiver por fim precisar a classificação do delito no art. 129, § 1o, I, do Código Penal, deverá ser feito logo que decorra o prazo de 30 dias, contado da data do crime.

  § 3o A falta de exame complementar poderá ser suprida pela prova testemunhal.
  
  
  

  Alternativa correta: Errado

  
  

• Gente, nesse caso específico, como há uma lesão claudicante, poderá subsistir DEBILIDADE PERMANENTE DE MEMBRO, SENTIDO OU FUNÇÃO. Uma nova perícia já não terá em escopo a duração em si, mas a possibilidade de permanecia da debilidade.