SóProvas


ID
617671
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-ES
Ano
2011
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Considerando que, durante exame psicopatológico, réu acusado de
prática de homicídio tente imitar, criar e agravar, intencionalmente,
sintomas patológicos, com finalidade especulativa, julgue os itens
a seguir.

Em face dessa situação, é correto concluir que, possivelmente, o objetivo do réu seja o de tornar-se inimputável e, assim, isento de pena e de sofrer medidas cautelares.

Alternativas
Comentários
  • Com certeza, diante dos modificadores da imputabilidade penal, visto que pode-se ter a isenção de pena ou diminuição da mesma, dependendo da modificadora.

    Abraços!
  • Isento também de medidas cautelares? O inimputável está isento de internação provisória?
  • Olha só pessoal,
    ao meu ver essa questão gera um conflito pois, ela diz: ..."o objetivo do réu seja o de tornar-se inimputável e, assim, isento de pena e de sofrer medidas cautelares."
    No entanto, Se ele já é Réu nesse momento ele não se tornará inimputavél pelo principio do Tepus regit Actum"
    Então ele deveria ser inimputável no momento do feito e não tornar-se depois.
    De qualquer forma fica ai a dica para outras questões nesse estilo.
    Bons estudos!!!
  • gente.. questão está errada... não tem como... o objetivo dele é tornar-se inimputável, mas de nenhuma forma ficará isento de medidas cautelares....
  • Opa galera
    Boa noite
    Estou a procura de faculdades boas  de psiquiatria,com foco nos estados de Minas Gerais e Espirito Santo
    pesso que me indiquem algumas.Preciso ficar mais por dentro do assunto também ^^
    Se puderem me ajudar com questoes,dicas,curiosidades ,qualquer tipo de informações ,quero que me ajudem
    Termino de cursa o ensino medio esse ano,e quero me formar em psiquiatria juridica 
    me ajudem por favor.
  • Galera, existe uma diferença entre medida de segurança e medida cautelar! 

    Um inimitável, pode sim, ser isento de pena ou de medidas cautelares (prisão cautelar)

  • O réu não estará isento de medidas cautelares:

    DAS OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

    Art. 319.  São medidas cautelares diversas da prisão: (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

    [...]

    VII - internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável (art. 26 do Código Penal) e houver risco de reiteração; (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).

    O inimputável estará sujeito a medida de segurança (96, CP), espécie de sanção penal, mas que diferencia-se da pena em razão de seu caráter essencialmente preventivo. Nesse sentido, Rogério Sanches.

  • A questão diz '' isento de pena e de sofrer medidas cautelares''.

    e NÃO DIZ ''O réu não estará isento de medidas cautelares'' ( como disse Cris Sarah).

    Infeliz comentário de Cris Sarah ao fazer interpretação de texto.

    No caso, o réu recebe os dois : isenção de pena e medida cautelar se for inimputável, já que tal tópico encontra-se na CULPABILIDADE da teoria tripartite do crime, onde isenta de pena em caso de inimputabilidade.