Questão 617671

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2011 - PC-ES - Médico Legista
• Disciplina: Medicina Legal
• Assuntos: Psiquiatria Forense

Considerando que, durante exame psicopatológico, réu acusado de
prática de homicídio tente imitar, criar e agravar, intencionalmente,
sintomas patológicos, com finalidade especulativa, julgue os itens
a seguir.

Em face dessa situação, é correto concluir que, possivelmente, o objetivo do réu seja o de tornar-se inimputável e, assim, isento de pena e de sofrer medidas cautelares.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Com certeza, diante dos modificadores da imputabilidade penal, visto que pode-se ter a isenção de pena ou diminuição da mesma, dependendo da modificadora.
  
  Abraços!
• Isento também de medidas cautelares? O inimputável está isento de internação provisória?
• Olha só pessoal,
  ao meu ver essa questão gera um conflito pois, ela diz: ..."o objetivo do réu seja o de tornar-se inimputável e, assim, isento de pena e de sofrer medidas cautelares."
  No entanto, Se ele já é Réu nesse momento ele não se tornará inimputavél pelo principio do Tepus regit Actum"
  Então ele deveria ser inimputável no momento do feito e não tornar-se depois.
  De qualquer forma fica ai a dica para outras questões nesse estilo.
  Bons estudos!!!
• gente.. questão está errada... não tem como... o objetivo dele é tornar-se inimputável, mas de nenhuma forma ficará isento de medidas cautelares....
• Opa galera
  Boa noite
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  pesso que me indiquem algumas.Preciso ficar mais por dentro do assunto também ^^
  Se puderem me ajudar com questoes,dicas,curiosidades ,qualquer tipo de informações ,quero que me ajudem
  Termino de cursa o ensino medio esse ano,e quero me formar em psiquiatria juridica 
  me ajudem por favor.
  

• Galera, existe uma diferença entre medida de segurança e medida cautelar! 

  Um inimitável, pode sim, ser isento de pena ou de medidas cautelares (prisão cautelar)

• O réu não estará isento de medidas cautelares:

  DAS OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

  Art. 319.  São medidas cautelares diversas da prisão: (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

  [...]

  VII - internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável (art. 26 do Código Penal) e houver risco de reiteração; (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).

  O inimputável estará sujeito a medida de segurança (96, CP), espécie de sanção penal, mas que diferencia-se da pena em razão de seu caráter essencialmente preventivo. Nesse sentido, Rogério Sanches.

• A questão diz '' isento de pena e de sofrer medidas cautelares''.

  e NÃO DIZ ''O réu não estará isento de medidas cautelares'' ( como disse Cris Sarah).

  Infeliz comentário de Cris Sarah ao fazer interpretação de texto.

  No caso, o réu recebe os dois : isenção de pena e medida cautelar se for inimputável, já que tal tópico encontra-se na CULPABILIDADE da teoria tripartite do crime, onde isenta de pena em caso de inimputabilidade.