Questão 61894

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INSS
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Arquivologia
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Ciclo Vital /Teoria das Três Idades; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Transferência / Recolhimento

Acerca dos arquivos correntes, intermediários e da avaliação de
documentos, julgue os itens a seguir.

É conhecido como prazo de prescrição o intervalo de tempo durante o qual o poder público, a empresa ou qualquer interessado guardam o documento por precaução, antes de eliminá-lo ou encaminhá-lo para guarda definitiva no arquivo permanente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A permanência dos documentos no arquivo corrente e no arquivo intermediário é conhecida como: prazo de guarda ou prazo de retenção.
• É conhecido como prazo de prescrição PRECAUCIONAL o intervalo de tempo durante o qual o poder público, a empresa ou qualquer interessado guardam o documento por precaução, antes de eliminá-lo ou encaminhá-lo para guarda definitiva no arquivo permanente.
  
  O prazo prescricional são os prazos prescritos pela própria legislação em vigor.
  
  Espero ter ajudado.

• Decreto 10891/03 – São José dos Campos
  Art. 3º A guarda, as transferências e eliminações de documentos deverão obedecer os prazos previstos nas tabelas de temporalidades constantes deste Decreto, entendendo-se que:

  I - prazo de vigência é o intervalo de tempo durante o qual o documento produz efeitos administrativos e legais plenos, cumprindo as finalidades que determinaram a sua produção;

  II - prazo de prescrição é o intervalo de tempo durante o qual o poder público, a empresa ou qualquer interessado pode invocar a tutela do Poder Judiciário para fazer valer direito seu que entenda ter sido violado;

  III - prazo de precaução é o intervalo de tempo durante o qual o Poder Público, a empresa ou qualquer interessado guarda o documento por precaução, antes de eliminá-lo ou encaminhá-lo para guarda definitiva no Arquivo Permanente ou Arquivo Público do Município.

• Guarda ou retenção para elimina-lo ou recolhe-lo ao arquivo permanente.

• Prescrição é diferente de precaução.

  Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística:

  Prescrição: Extinção de prazos para a aquisição ou perda de direitos contidos nos documentos.

  Fonte:https://simagestao.com.br/wp-content/uploads/2016/01/Dicionario-de-terminologia-arquivistica.pdf (pág 135)