Questão 61918

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INSS
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Arquivologia
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Conceitos Fundamentais; Teoria e Abordagem Arquivística; Tipologia Documental

Acerca das tipologias documentais e de seus respectivos estudos,
julgue os itens a seguir.

Os atestados, certidões, traslados e cópias certificadas pertencem à categoria de documentos testemunhais de assentamento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A questão descreve a categoria de documentos comprobatórios

• Podem ser de assentamento os configurados por registros oficialmente escritos sobre fatos ou ocorrências, tais como: ata, termo, apostila, auto de infração etc.

• Gabarito: Errada!
  Conforme a Portaria Normativa n° 05, de 2002, do MPOG, que "Dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo, no âmbito da Administração Pública Federal, para os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG.", o documento de arquivo pode ser classificado em 06 (seis) espécies (macete: CANECA), quais sejam:
  a) Atos Comprobatórios: São os que comprovam assentamentos, decisões etc. Ex.: traslado, certidão, atestado, cópia autêntica ou idêntica etc.
  b) Atos de Assentamento: São configurados por registros, consubstanciando assentamento sobre fatos ou ocorrências. Ex.: apostila, ata, termo, auto de infração etc.
  c) Atos Normativos: Expedidos por autoridades administrativas, com a finalidade de dispor ou deliberar sobre matérias específicas. Ex.: medida provisória, decreto, estatuto, regimento, regulamento, resolução, portaria, instrução normativa, ordem de serviço, decisão, acórdão, despacho decisório, lei.
  d) Atos Enunciativos: São os opinativos, que esclarecem os assuntos, visando a fundamentar uma solução. Ex.: parecer, relatório, voto, despacho interlocutório.
  e) Atos de Correspondência: Objetivam a execução de atos normativos, em sentido amplo. Ex.: aviso, ofício, carta, memorando, mensagem, edital, intimação, exposição de motivos, notificação, telegrama, telex, telefax, alvará, circular.
  f) Atos de Ajuste/Pactuais: São representados por acordos em que a AP Federal, Estadual ou Municipal é parte. Ex.: Tratado, convênio, contrato, termos (transação, ajuste etc.).
  
  Fonte: http://www.ufgd.edu.br/prograd/legislacao/Portaria%2005-2002-MPOG.pdf/view  (PN 05/02 do MPOG)
  ou http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=48  (Legislação Arquivística Brasileira)