Questão 620038

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: EBC
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - EBC - Analista - Arquivologia
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Classificação de Documentos; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário

Acerca da política, do uso e da difusão dos documentos arquivísticos, julgue os itens a seguir.

Conforme disposto no PLC 40/2010, a categoria dos documentos sigilosos compreende os identificados como ultrassecretos, secretos, confidenciais e reservados.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Conforme a novissíma lei 12.527/11:
  Ultrasecretos;
  Secretos e
  Reservados.
• Lei nº 12.527/11
  
  Art. 24.  A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. 
• Fiquei confuso, pois, nessa Lei 12.527 de 2011, diz em seu Art. 47.  Esta Lei entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a data de sua publicação.  
  E, a sua publicação ocorreu em 18 de novembro de 2011 .
  Então, como o gabarito da questão, já considera essa "novidade", mencionada na Lei em seu Art. 24 ??
• Trata-se de uma questão de Atualidades dentro da Arquivologia, uma vez que este texto já estava sendo discutido a algum tempo, tal discussão contém também a interrogação sobre a continuidade do sigilo eterno, o que foi extinto pela Nova Lei de Acesso à Informação.
  Quanto a dúvida sobre os 180 dias para entrar em vigor, trata-se de um período onde a Administração Pública tem que se preparar para a vigência, além também, da necessidade de um decreto regulamentador, que especificará como funcionarão os procedimentos de acesso à informação.
• Renato.
  A questão não menciona que a lei está em vigor justamente por isso ela se refere a PLC (projeto de lei complementar).
  E isso realmente era o conteúdo do projeto da Lei....mesmo antes dela entrar em vigor. Entendo que a questão está correta e que o questinamento de estar ou não em vigor na época da questão é irrelevante!
• Só corrigindo o colega acima, PLC não é Projeto de Lei Complementar; esse C quer dizer: Câmara. PLC = Projeto de Lei da Câmara dos Deputados...
• - Ultrassecretos - prazo máx. 25 anos; 
  
  - Secretos - prazo máx. 15 anos;
  
  - Reservados - prazo máx. 5 anos.
  
  Os prazos são contados da produção da informação. A classificação de doc. confidenciais não existe mais!!
  
  Somente os ultrassecretos podem ser prorrogados, 1 vez, por igual período.
• ULTRASECRETOS - Prazo de 25 anos e o acesso indevido acarreta dano excepcionalmente grave.
  
  SECRETOS - Prazo de 15 anos e o acesso indevido acarreta dano grave.
  
  RESERVADOS - Prazo de 5 anos e o acesso indevido pode comprometer planos e operações.
  
  No mais, copiei do colega de cima o seguinte:
  
  "Os prazos são contados da produção da informação. A classificação de doc. confidenciais não existe mais!!
  
  Somente os ultrassecretos podem ser prorrogados, 1 vez, por igual período."

• Confidenciais NÃO.