Questão 621292

• Banca: VUNESP
• Órgão: OAB-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Geral

A retrovenda, a preempção e a venda com reserva de domínio constituem modalidades de

• A. cláusulas obrigatórias.
• B. pactos adjetos.
• C. termos genéricos.
• D. penalidades contratuais.

Gabarito: B

Comentários

• Correta a resposta encontrada na alternativa "b". Pactos adjetos, também denominados de acessórios, são cláusulas inseridas no contrato, formando uma convenção acessória dentro de uma convenção principal, tendo o fim de garantir o adimplemento ou modificar seus efeitos, não excluindo, entretanto, as características essenciais do contrato. Tais pactos especiais definidos no novo Código Civil são: a retrovenda, a venda a contento e da sujeita à prova, a preempção ou preferência, a venda com reserva de domínio e a venda sobre documentos.
• Retrovenda: é um pacto acessório, adjeto ao contrato de compra e venda. Constitui condição resolutiva expressa, ou seja, resolve-se a propriedade do atual proprietário voltando ao antigo. O direito é plenamente cessível e pode ser exercido contra terceiro, uma vez que o terceito adquiriu propriedade resolúvel. O prazo para o exercício do diretio que se chama resgate ou retrato é de três anos e se dá com o depósito do valor pelo antigo proprietário, levando em conta as benfeitorias úteis e necessárias implementadas pelo atual.
  Preempção: é o direito que tem determinado sujeito de relação jurídica de dizer ao alienante se compra ou não a coisa antes que ela seja vendida a outrem. Pode ser legal ou convencional.
  Venda com reserva de domínio: é uma venda sob condição suspensiva, ou seja, até o implemento da condição o negócio não se aperfeiçoa, pois o vendedor só transmite ao futuro adquirente a posse da coisa. A propriedade só será transmitida depois do pagamento.

• Nunca ví essa palavra "adjeto" na minha vida, não nesse contexto.