Questão 621313

• Banca: VUNESP
• Órgão: OAB-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Condições da ação; Da ação

O interesse de agir é

• A. faculdade da ação.
• B. elemento da ação.
• C. condição da ação.
• D. pretensão.

Gabarito: C

Comentários

• São 3 as condições da ação:

  01. possibilidade jurídica do pedido;
  02. interesse de agir;
  03. Legitimidade das partes.
• Exatamente o que Andreasa Sales comentou
  
  É o que infere-se do inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil:
  "Vl - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual"
  A não observância de uma das condições da ação acarreta a extinção do processo sem julgamento do mérito.
  
• As condições da ação estão diretamente relacionadas aos elementos da ação:
  => ELEMENTOS:
  1. PARTES
  2. PEDIDO
  3. CAUSA DE PEDIR
  => CONDIÇÕES:
  1. LEGITIMIDADE DE PARTES
  2. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO
  3. INTERESSE PROCESSUAL (OU DE AGIR, COMO PREFEREM ALGUNS)
• Condições da Ação:
  
  L egitimidade;
  
  I nteresse Processual;
  
  P ossibilidade Jurídica do Pedido;

• Ppp / lip

• CPC/2015

  Art. 17. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.