Questão 621340

• Banca: VUNESP
• Órgão: OAB-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Contratos Empresariais

O contrato pelo qual uma pessoa assume, em caráter não-eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta de outras, mediante retribuição, a realização de certos negócios, em zona determinada, é denominado contrato de

• A. comissão.
• B. corretagem.
• C. agência.
• D. mandato.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: alternativa c, nos termos do art. 710 do CC:
  
  Art. 710. Pelo contrato de agência, uma pessoa assume, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra, mediante retribuição, a realização de certos negócios, em zona determinada, caracterizando-se a distribuição quando o agente tiver à sua disposição a coisa a ser negociada.

  Parágrafo único. O proponente pode conferir poderes ao agente para que este o represente na conclusão dos contratos.
  
  A comissão (alternativa a) está prevista no art. 693 do CC:
  
  Art. 693. O contrato de comissão tem por objeto a aquisição ou a venda de bens pelo comissário, em seu próprio nome, à conta do comitente.
  
  A corretagem (alternativa b) está prevista no art. 722 do CC:
  
  Art. 722. Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas.
  
  O mandato (alternativa d) está previsto no art. 653 do CC:
  
  Art. 653. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.

   

  
  
   

• correta letra c: O Contrato de Agência ocorre quando alguém realiza a intermediação de negócios em nome de outrem, recebendo uma retribuição pecuniária por tais préstimos, conforme art. 710 do Código Civil . Como bem ensina Alexandre Agra Belmonte: "Contrato de agência é aquele em que uma pessoaassume, em caráter não eventual e sem vínculo dedependência, a obrigação de promover, à conta de outra, mediante retribuição, arealização de certosnegócios, em zonadeterminada (art. 710 , do CC )