Questão 621343

• Banca: VUNESP
• Órgão: OAB-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Limitada

É correto afirmar que a instituição do conselho fiscal de uma sociedade empresária limitada é

• A. facultativa, devendo o conselho ser composto por, no mínimo, 5 membros e respectivos suplentes, sócios, ou não, e residentes no país.
• B. obrigatória, devendo ser o conselho composto por, no mínimo, 3 membros e respectivos suplentes, não-sócios e residentes no país.
• C. facultativa, devendo ser o conselho composto por, no mínimo, 3 membros e respectivos suplentes, sócios, ou não, e residentes no país.
• D. obrigatória, devendo ser o conselho composto por, no mínimo, 5 membros e respectivos suplentes, não-sócios e residentes no país.

Gabarito: C

Comentários

• A função do Conselho Fiscal é de fiscalizar a gestão da sociedade pelos administradores e terá, no mínimo, três membros efetivos e respectivos suplentes, podendo ser sócios ou não, mas devendo, obrigatoriamente, residir no Brasil. Todos serão eleitos na assembléia anual de sócios pelo voto da maioria dos presentes.
  
  Vale lembrar que estão impedidos de compor o conselho fiscal, por força de lei, os membros da administração, empregados e administradores da própria sociedade ou de controladas, assim como os cônjuges e parentes até terceiro grau destes.
  
  Segundo o prof. Fábio Uhoa Coelho, "o empregado está forçosamente subordinado ao administrador e não tem independência para fiscalizá-lo. O cônjuge pode ter interesse pessoal em ocultar irregularidades, e assim por diante. Para que o instrumento de fiscalização seja eficiente, a isenção do conselho fiscal deve ser completa."
  No Código Civil:
  Art. 1.066. Sem prejuízo dos poderes da assembléia dos sócios, pode o contrato instituir conselho fiscal composto de três ou mais membros e respectivos suplentes, sócios ou não, residentes no País, eleitos na assembléia anual prevista no art. 1.078.
  § 1º Não podem fazer parte do conselho fiscal, além dos inelegíveis enumerados no § 1o do art. 1.011, os membros dos demais órgãos da sociedade ou de outra por ela controlada, os empregados de quaisquer delas ou dos respectivos administradores, o cônjuge ou parente destes até o terceiro grau.
  § 2º É assegurado aos sócios minoritários, que representarem pelo menos um quinto do capital social, o direito de eleger, separadamente, um dos membros do conselho fiscal e o respectivo suplente.
  Bons estudos!
   
   

• Sociedade Limitada>>>>>>>>Conselho Fiscal FACULTATIVO.

  Sociedade Anônima>>>>>>>Conselho Fiscal OBRIGATÓRIO.

  Sociedade Simples>>>>>>>>>>Não tem Conselho fiscal.

  Espero ter ajudado.Bons estudos.

• GABARITO: LETRA C - facultativa, devendo ser o conselho composto por, no mínimo, 3 membros e respectivos suplentes, sócios, ou não, e residentes no país.