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ID
621352
Banca
VUNESP
Órgão
OAB-SP
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos

A pretensão à execução da duplicata prescreve contra o

Alternativas
Comentários
  • Correta a alternativa "B".

    O artigo 18 da Lei 5474/68 dispõe: "A pretensão à execução da duplicata prescreve:

    I
    - contra o sacado e respectivos avalistas, em 3(três) anos, contados da data do vencimento do título; (letras "c" e "d" -
    incorretas)

    ll - contra endossante e seus avalistas, em 1 (um) ano, contado da data do protesto; (letra 'a' -
    incorreta e letra "b" - correta"

    Ill - de qualquer dos coobrigados contra os demais, em 1 (um) ano, contado da data em que haja sido efetuado o pagamento do título.

    • a) endossante e seus avalistas, em 3 anos, contados da data do protesto. ((um) ano, contado da data do protesto)
    • b) endossante e seus avalistas, em 1 ano, contado da data do protesto. (certo)
    • c) sacado e respectivos avalistas, em 1 (3 anos)tado da data do vencimento do título.
    • d) sacado e respectivos avalistas, em 3 anos, contados da data do protesto (do vencimento)
  •  O importante aqui é lembrar qual prazo se conta a partir do vencimento e qual se conta a partir do protesto.
    Deve-se lembrar, para tanto, quando se torna exigível a duplicata para cada um daqueles que possui obrigação cambial relativa à duplicata.
    DEVEDOR PRINCIPAL (sacado) e seus avalistas: desde o VENCIMENTO
    COOBRIGADOS e seus avalistas: desde o PROTESTO
    Somente se procede à cobrança desses coobrigados (endossantes, sacador) quando o título não foi pago pelo devedor principal, ou seja, sempre após a realização do protesto, seja por falta de aceite (antecipa o vencimento), de devolução ou por alta de pagamento.
    Daí porque temos:
    Art. 18. A pretensão à execução da duplicata prescreve:
    I – contra o sacado e respectivos avalistas, em três anos, contados da data do vencimento do título;
    II – contra endossante e seus avalistas, em um ano, contado da data do protesto;
    III – de qualquer dos coobrigados, contra os demais, em um ano, contado da data em que haja sido efetuado o pagamento do título.
    Esse último prazo se refere a direito de regresso entre os coobrigados. 
  • Respostas:

    A) endossante e seus avalistas, em 3 anos, contados da data do protesto. - ERRADO! pois não é 3 anos. E sim 1 ano.

    B) 
    endossante e seus avalistas, em 1 ano, contado da data do protesto. - CORRETO! 1 ANO CONTADO DA DATA DO PROTESTO.

    C) sacado(COMPRADOR + AQUELE Q PAGA O BOLETO) e respectivos avalistas, em 1 ano, contado da data do vencimento do título. - ERRADO! pois é 3 anos, porém certo em citar contado da data de vencimento.

    D)  sacado e respectivos avalistas, em 3 anos, contados da data do protesto. - ERRADO! seria 3 anos contados da data de venc.

    BONS ESTUDOS!! AS RESPOSTAS ENCONTRAN-SE NA LEI 5.474/68 - LEI DAS FATURAS E DUPLICATAS.