Questão 621361

• Banca: VUNESP
• Órgão: OAB-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Títulos de Crédito; Títulos em espécie

O Certificado de Depósito Agropecuário (CDA)

• A. só pode ser transmitido junto com o warrant.
• B. pode ser emitido em momento diverso do warrant.
• C. deve ser emitido simultaneamente ao warrant.
• D. não constitui título executivo extrajudicial, ainda que acompanhado do warrant.

Gabarito: C

Comentários

• Correta a alternativa "C".
  
  A Lei 11.076/04 estabelece no  artigo 1^o: "Ficam instituídos o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA e o Warrant Agropecuário - WA [...] § 3^o - O CDA e o WA são títulos unidos, emitidos simultaneamente pelo depositário, a pedido do depositante, podendo ser transmitidos unidos ou separadamente, mediante endosso".

• Warrant é o título de crédito causal, emitido exclusivamente pelos armazéns gerais, que representa o crédito e o valor das mercadorias depositadas. Warrant é instrumento equiparado e considerado com título de crédito, endossável, que se emite, sob garantia pignoratícia, juntamente com o conhecimento de depósito de mercadorias nos armazéns-gerais. O nome warrant tem o sentido dos verbos assegurar, garantir, certificar, autorizar.

  CDA - CERTIFICADO DE DEPÓSITO AGROPECUÁRIO
  PRAZO DE DEPÓSITO: ATÉ ___ DE ____________________ DE 200__
  Para uso Interno
  (Identificação do emitente do título / armazém e endereço (timbre)
  CNPJ: XX.XXX.XXX/XXXX-XX - Inscr. Est: XXX.XXX-X
  Endereço completo:
  
  
  Entregamos contra a apresentação deste Certificado de Depósito Agropecuário e do respectivo warrant Agropecuário a ________________ (nome, CNPJ ou CPF, endereço), ou à sua ordem, o produto descrito e declarado neste título, armazenado em nossa Unidade de Armazenagem localizada à (endereço completo) ______________, denominada armazém nº ________ Certificada sob nº _______ .
  
  Descrição / Especificações do produto depositado:
  Produto: 1.000 (hum mil) sacas de café beneficiado padrão BMF
  Descrição e especificação:______________________________________________
  Peso bruto:_______________ Peso Líquido:____________
  Lote:____________________________________________
  
  Declaramos estar o produto depositado a que se refere este título e correspondente warrant Agropecuário, segurado contra incêndio, raio, explosão de qualquer natureza, danos elétricos, vendaval, furacão, ciclone, tornado, granizo, queda de aeronaves ou quaisquer outros engenhos aéreos ou espaciais, impacto de veículos terrestres e fumaça, alagamento, inundação e quaisquer intempéries que os destruam ou deteriorem o produto depositado e/ou do seu acondicionamento, conforme Apólice(s) nº(s) __________ da Seguradora __________________ .
  
  Data do recebimento do produto: ________________
  Local e data da emissão: _____ de ____________ de 200__
  
  
  Fiel Depositário: Nome / CNPJ ou CPF:______________________________________
  ______________________________________________________________________
  
  Avalista (s):_____________________________________________________________
  
  Fonte dicionário informal