Questão 621364

• Banca: VUNESP
• Órgão: OAB-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Títulos de Crédito; Títulos em espécie

Quanto ao cheque, é correto afirmar que

• A. é nulo o endosso parcial.
• B. é admitido endosso do sacado.
• C. o endosso deve indicar o endossatário.
• D. não é permitido ao endossante vedar novo endosso.

Gabarito: A

Comentários

• Correta a alternativa "A".
  
  A Lei 7357/85 dispõe em seu artigo 18: "O endosso deve ser puro e simples, reputando-se não-escrita qualquer condição a que seja subordinado. § 1º: São nulos o endosso parcial e o do sacado".
• Comentando as demais questões - INCORRETAS (todos os artigo são da lei 7357/85)
   
  Letra B – Artigo 18: “O endosso deve ser puro e simples, reputando-se não-escrita qualquer condição a que seja subordinado. § 1º São nulos o endosso parcial e o do sacado”.
   
  Letra C – Artigo 19: “O endosso deve ser lançado no, cheque ou na folha de alongamento e assinado pelo endossante, ou seu mandatário com poderes especiais. § 1º - O endosso pode não designar o endossatário. Consistindo apenas na assinatura do endossante (endosso em branco), só é válido quando lançado no verso do cheque ou na folha de alongamento”.
   
  Letra D - Artigo 21: “Salvo estipulação em contrário, o endossante garante o pagamento. Parágrafo único - Pode o endossante proibir novo endosso; neste caso, não garante o pagamento a quem seja o cheque posteriormente endossado”.
• Lei 7.357 de 02/09/85 - Art.18 (...) Parágrafo 1o. são nulos o endosso parcial e o do sacado.