Questão 621400

• Banca: VUNESP
• Órgão: OAB-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Legislação Penal Especial

Assinale a opção correta no que se refere à clonagem humana.

• A. A clonagem humana é crime previsto no Código Penal.
  
• B. A clonagem humana deixa de ser crime se for realizada para salvar um enfermo.
  
• C. A utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro é sempre permitida se houver consentimento dos genitores e os embriões forem inviáveis.
  
• D. A clonagem humana é crime tratado pela Lei de Biosseguranca.

Gabarito: D

Comentários

• Para quem não sabe, a lei de Biossegurança é a lei 11.105/05 e possui a tipificação para clonagem humana:
  
  Art. 26. Realizar clonagem humana:
  

  Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
  
  Letra D a resposta

• GABARITO LETRA D

  Clonagem, em geral é repudiada pelos cientistas por sua incapacidade técnica e os danos que podem ocorrer. Neste aspecto a lei de Biossegurança, busca tutelar a segurança humana criminalizando a clonagem humana, no artigo 26 da referida lei.