Questão 621487

• Banca: VUNESP
• Órgão: OAB-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase
• Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
• Assuntos: Dos Direitos e Prerrogativas do Advogado

Dr. Cláudio, advogado, compareceu com seu cliente para a audiência designada pelo juízo, a primeira do dia, no horário correto, às 13 h. Ficou aguardando, pacientemente, por mais de 30 min, tendo tido a notícia de que o magistrado sequer havia chegado ao fórum. Nessa situação, o advogado, de acordo com o Estatuto da Advocacia, em especial, no que se refere às prerrogativas profissionais, teria o direito de retirar-se, desde que comunicasse,

• A. verbalmente, o responsável pelo pregão de que iria embora com seu cliente.
• B. verbalmente, à escrivã, na sala de audiências, que iria embora em virtude da ausência do juiz.
• C. por escrito, a razão de sua retirada, entregando o documento, em mãos, à escrivã, na sala de audiência.
• D. por escrito, a razão de sua retirada, protocolando o documento no setor competente.

Gabarito: D

Comentários

• Artigo 7º, XX Estatuto da Advoccia e da OAB
  Retirar-se do recinto onde se encontre aguardando pregão para ato judicial, após trinta minutos do hórario designado e ao qual ainda não tenha comparecido a autoridade que deva presidir a ele, mediante comunicação protocolizada em juízo.

• Dr. Cláudio tem o direito de retirar-se do recinto, mas deve comunicar sua retirada, explicando suas razões, mediante comunicação protocolada em juízo.

  A assertiva correta está contida na alternativa “d” por força do artigo 7º, inciso XX da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Nesse sentido:

  Art. 7º - “São direitos do advogado: XX – retirar-se do recinto onde se encontre aguardando pregão para ato judicial, após trinta minutos do horário designado e ao qual ainda não tenha comparecido a autoridade que deva presidir a ele, mediante comunicação protocolizada em juízo”.

  
  

• Letra D) !!!!

   

  Art. 7º São direitos do advogado:

  XX - retirar-se do recinto onde se encontre aguardando pregão para ato judicial, após trinta minutos do horário designado e ao qual ainda não tenha comparecido a autoridade que deva presidir a ele, mediante comunicação protocolizada em juízo.

• mediante comunicacao protocolizada em juizo

• PROTOCOLA PROTOCOLA PROTOCOLA PROTOCOLA, quando ver isso em questões de atraso do juiz Marquem!